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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias de eleições nacionais em 2022. Esses dias são feriados nacionais e, como não houve compensação, é devido o pagamento dobrado.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar ações conjuntas voltadas às mulheres, com foco especial naquelas em situação de violência doméstica e familiar, visando à promoção de sua autonomia econômica. O acordo foi formalizado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na quarta-feira (1º de outubro) no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
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A respeito do casal de pastores, com júri em andamento no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informa que os fatos também alcançaram a esfera trabalhista, após denúncias de exploração contra o referido casal.
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Um assistente da ZC Atividades de Logística, de São José dos Pinhais (PR), não irá receber indenização por danos morais em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso do empregado ao aplicar a tese vinculante da Corte de que é preciso comprovar a existência de dano efetivo para ter direito à indenização.
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Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03 em função de: 1) uma correção na RV YA03-10. A observação foi tachada de amarelo. 2) Duas correções no tópico "Histórico de Alterações/Cronograma". A parte referente ao item 1.02 foi tachada de amarelo e foi corrigido no item 1.03 o termo de "16a-30" para "E16a-30".
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A redução do IPVA para a menor alíquota do Brasil, concretizada com uma lei estadual, está dentro de uma política de justiça tributária. A nova alíquota foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes e já teve efeitos práticos em Maringá, no Noroeste. Os emplacamentos na cidade cresceram 68,4% entre os 10 dias antes do anúncio e os 10 dias posteriores. De 10 a 19/08, foram 326 novos emplacamentos, e de 20 a 29/08, 549. O Detran-PR aponta que 345 cidades tiveram novos emplacamentos após o anúncio da redução do IPVA.
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Contribuintes poderão renegociar débitos com condições especiais, após sanção do governador e publicação de decreto com as regras do programa
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Por meio da Resolução Administrativa 39/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
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Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promover o empreendedorismo sustentável, o governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), no Acre. A Lei Nº 4.646, de 22 de setembro, foi sancionada pelo governador, Gladson Cameli, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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