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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), em parceria com o Banco do Brasil, disponibilizou uma nova funcionalidade que permite o pagamento do IPTU por cartão de crédito. Ao escolher essa opção, o contribuinte é direcionado a um ambiente seguro do banco, onde pode inserir os dados e parcelar o valor em até 12 vezes.
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Faltam apenas oito dias para o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) em Teresina. Os contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 30 de junho garantem descontos significativos e evitam o acúmulo de dívidas com o município.
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Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
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Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).
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Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, durante operação de fiscalização com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, no último dia 17 de junho de 2026, um trabalhador de 64 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Terra Alta, que fica cerca de 100 kms de Belém, no nordeste do Pará.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde) contra decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma técnica de enfermagem transferida para um munícipio distante 155 km do local onde prestou concurso. Para o colegiado, a conduta do consórcio caracteriza falta grave do empregador.
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Nova regra limita a duas o número de diligências por instância. O Decreto nº 10.924/2026 foi publicado pelo Governo de Goiás
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam folga aos domingos pelo menos uma vez a cada três semanas. Para o colegiado, a cláusula contrariou a CLT, que garante às trabalhadoras o direito de que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias.
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem descontos de até 15% para quem não tem multas de trânsito. Confira todas as condições.
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