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PUBLICADO SCHEMA DOS EVENTOS REFERENTES À NOTA TÉCNICA 2025.002 V.1.30 DA REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO - RTC
Publicado schema dos eventos da NF-e e da NFC-e referentes à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
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PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DO IPVA 2025 SEM MULTAS VENCE NO PRÓXIMO DIA 15 NO TOCANTINS
Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até o próximo dia 15 de outubro para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 sem a incidência de multas e juros. A data é o último prazo do calendário fiscal do imposto que iniciou em janeiro. O alerta da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) é importante para evitar penalidades e garantir a regularidade dos veículos no estado.
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DIVULGADO NOVO GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS.
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COMISSÃO APROVA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais.
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Governo de Goiás altera prazos para declarações e pagamento do ICMS em 2025
Novas datas do pagamento do ICMS e das declarações do Produzir e Fomentar já estão válidas para todos os contribuintes
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SEFAZ-BA OFERECE ATENDIMENTO VIRTUAL PARA CONTRIBUINTES INTERESSADOS NO REFIS IPVA BAHIA
Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner “Balcão Virtual”, disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço ‘Refis IPVA Bahia’ e clicar em continuar.
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SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO ALCANÇA MAIOR NÍVEL DE CONFORMIDADE À LGPD EM AVALIAÇÃO DO TCE
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) alcançou o mais elevado patamar de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os níveis previstos na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O órgão atingiu 74,41% no Índice de Conformidade à LGPD (iLGPD), divulgado pelo TCE nesta semana, conquistando a classificação “Aprimorado".
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PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2025.002 V.1.20 E TABELAS CCLASSTRIB E CCREDPRES
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.20 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas.
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ECONOMIA DIVULGA NOVO GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS.
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AVISO - RECADASTRAMENTO SIFMA
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes que receberam notificação para realizar o recadastramento no SIFMA referente à safra 2022/2023 que, aqueles que estão encontrando dificuldades de acesso ou apresentando erro no sistema não precisam se preocupar com o prazo.
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