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Uma nova forma de comunicação, com o disparo de mensagens no Whatsapp, foi criada pela Prefeitura de Belo Horizonte para notificar contribuintes em débito com o Executivo municipal.
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A partir desta quinta-feira (19), 88 novas placas de regulamentação começam a ser implantadas no Novo Anel para reforçar a obrigatoriedade de veículos de grande porte e mais lentos trafegarem na faixa da direita, proibindo a circulação à esquerda. O objetivo é organizar o tráfego de veículos pesados e leves para aumentar a segurança viária. Circulam diariamente pela rodovia cerca de 120 mil veículos.
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Os contribuintes de Porto Alegre que não conseguiram pagar a parcela do IPTU com vencimento em 9 de março já podem emitir uma nova guia para regularizar a situação. O documento está disponível pelos canais digitais da prefeitura e pode ser pago até o último dia útil do mês, 31 de março.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, lançou o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, uma ferramenta que marca o início da modernização dos procedimentos de fiscalização na capital. A iniciativa representa um avanço histórico ao substituir processos manuais por tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e economia de recursos públicos.
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 incide em cerca de 990 mil unidades tributárias, com vencimento na próxima sexta-feira (20/3). Para pagamento à vista, o desconto é de 10%. Também há a possibilidade de parcelar o pagamento em até dez vezes, de março a dezembro, com vencimento todo dia 20. É possível emtir a guia de pagamento pelo Curitiba App ou pelo site da Prefeitura. Os contribuintes também estão recebendo em casa o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. O imposto pode ser parcelado em até dez vezes, de março a dezembro
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A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
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Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa da Prefeitura permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento.
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Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).
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Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram o direito à indenização por danos morais a um vigilante que sofreu ameaças de dispensa por justa causa ao se recusar a trabalhar em um fumódromo. A decisão foi unânime e teve relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. O trabalhador, não fumante, relatou mal-estar físico causado pela exposição contínua à fumaça de cigarro durante a jornada. Ao pedir para ser removido da função, foi pressionado pela empresa, que o ameaçou com punições e dispensa. Segue abaixo um resumo.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (17), o secretário Giovanni Rocco, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), para tratar da construção de uma agenda conjunta entre os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e dos Esportes. A iniciativa visa fortalecer a cooperação institucional na prevenção de riscos psicossociais associados às apostas em plataformas digitais.
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