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Uma rede de lanchonetes deve pagar indenização por danos morais a um supervisor que recebia apenas lanches do tipo fast food como alimentação. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando, no aspecto, sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.
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A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer tentativa de feminicídio, a mulher retornou ao trabalho em estado de extrema fragilidade, apresentando choro ocasional. Segundo ela, nesses momentos era repreendida pela supervisora, que demandava a cessação do lamento. Além disso, em diversas oportunidades, foi chamada de “vagarosa” e teve negado suporte técnico necessário para o desempenho do encargo.
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O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, destinado a contribuintes do IPVA com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.
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SEFAZ informa que o provedor responsável pelos links de internet do Estado está enfrentando instabilidades em sua rede, o que está impactando a disponibilidade e o desempenho dos seus serviços na Internet.
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Plataforma da Prefeitura reúne atendimentos tributários e facilita acesso do contribuinte
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A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de junho de 2026 o prazo para a entrega dos arquivos da competência maio de 2026 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF e da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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A partir de agosto, haverá alteração na emissão de documentos em razão do preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
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Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.
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Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela legislação. A decisão manteve ainda condenação à empresa ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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