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FARMACÊUTICA SERÁ INDENIZADA EM R$ 30 MIL POR DESENVOLVER UM TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Uma farmacêutica vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral após desenvolver um transtorno psiquiátrico decorrente de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu a doença como ocupacional, causada pelo tratamento humilhante e constrangedor imposto por colegas de trabalho.

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JUSTIÇA RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA COM DEPRESSÃO GRAVE

Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que condenou um supermercado da cidade ao pagamento de indenizações por danos morais e por violação à Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

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TRÁFICO DE PESSOAS: CONSCIENTIZAÇÃO AJUDA A PROTEGER GRUPOS VULNERÁVEIS

O dia 30 de julho marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi escolhida pelo Ministério Público do Trabalho para lançar a nova edição da campanha “Liberdade no Ar”, que conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciava tem como objetivo principal alertar a sociedade para o tráfico de pessoas e o trabalho em condições semelhantes à escravidão — violações graves de direitos humanos que ainda afetam milhares de pessoas no Brasil e no mundo.

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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR AUXILIAR ADMINISTRATIVA EM R$ 70 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL DE SÓCIO

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de importação em Manaus ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a uma ex-empregada, vítima de assédio sexual praticado pelo sócio-proprietário da empresa. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento das verbas rescisórias.

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8ª CÂMARA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE IGREJA E ESPOSA DE PASTOR

Ao longo de cinco anos a esposa do pastor trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira... Na Justiça do Trabalho, ela pediu o vínculo trabalhista com a igreja e, também, indenização por dano moral.

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ADESÃO AO REFIS 2025 TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (31)

Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até quinta-feira (31) para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS), estabelecido por meio da Resolução Administrativa 22/2025. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

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RESIDÊNCIA DE SÓCIO EM NOME DA EMPRESA NÃO SERÁ PENHORADA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio da Auto Peças Universitária Ltda., proprietária do imóvel e executada na ação. Apesar de o bem estar registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua impenhorabilidade, por entender que se trata de bem de família.

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FALTA GRAVE DE EMPREGADORA RESULTA EM RESCISÃO INDIRETA, DECIDE 8ª CÂMARA

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas.

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