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Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional ao reconhecer que o prazo prescricional somente pode fluir a partir da ciência inequívoca, pelo trabalhador, do nexo entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho. Com isso, foram mantidas as condenações à reintegração, ao pagamento de indenização por danos morais e à pensão mensal.

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ESTUDO APONTA DIFICULDADES PARA PUNIR TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o UNODC no Brasil e a Enfam, lançou um estudo sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A pesquisa analisou decisões judiciais e apontou dificuldades na produção de provas e na responsabilização dos autores desses crimes. O material foi apresentado em um seminário internacional realizado na sede da Enfam.

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DECISÃO JUDICIAL RATIFICA ENTENDIMENTO DO MPT-DF, QUE BUSCA O BANIMENTO DE AGROTÓXICOS À BASE DE ATRAZINA

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib negou o recurso da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.

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VEÍCULOS PLACA FINAL 2: IPVA 2026 VENCE NESTA SEXTA-FEIRA, 13/2

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 vence nesta sexta-feira (13) para os veículos paulistas com final de placa 2. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.

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IPVA 2026 PODE FICAR ATÉ 21,6% MAIS BARATO PARA QUEM PAGAR EM FEVEREIRO

Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA 2026 têm, ao longo de fevereiro, uma nova oportunidade de economizar no pagamento do imposto. A combinação do desconto por antecipação com os benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão pode reduzir o valor em até 21,6% neste mês.

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