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Publicado em 29/04/2026 10:10 Modificado em 15/07/2026 10:56 Compartilhe: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 12 (Atualização: 15/07/2026)
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A redução do número de vagas prevista na lei atual, a substituição do cumprimento da cota de contratação direta de aprendizes pelo pagamento de multa e a possibilidade de contingenciamento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da conta especial de aprendizagem devem passar por um debate mais aprofundado para que não haja retrocesso em relação ao que estabelece a legislação vigente. Segue abaixo um resumo.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelo pagamento de indenização por danos materiais à viúva de um mergulhador terceirizado da Subaquática Engenharia S.A. que morreu numa operação de mergulho a serviço da estatal. Segundo o colegiado, o acidente decorreu da inobservância de normas de segurança no ambiente de trabalho, o que acarreta a responsabilidade da estatal. Segue abaixo um resumo.
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A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora em razão de sua idade avançada e de seu estado de saúde. A decisão é do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, e foi confirmada em grau de recurso. Segue abaixo um resumo.
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Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da janela de migração para produção. Segue abaixo um resumo.
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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que, em razão de decisão judicial cautelar proferida nos autos da ADI nº 0754743-33.2026.8.18.0000, está temporariamente suspensa a exigibilidade das parcelas do IPTU 2026 referentes a imóveis edificados.
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Os contribuintes de Manaus que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 devem ficar atentos ao calendário. A quinta parcela do tributo vence nesta quarta-feira, 15/7. Além de manter a regularidade fiscal, quem estiver em dia com o imposto se credencia para participar dos sorteios mensais da campanha IPTU Premiado, que distribui prêmios de até R$ 40 mil.
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Publicada a versão evolutiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI.
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Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 v.1.40 que divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
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Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.
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