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INDÚSTRIA TERÁ DE REVERTER JUSTA CAUSA APLICADA A EMPREGADO QUE SE ENVOLVEU EM BRIGA POR RELIGIÃO

A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a um ajudante de motorista demitido por justa causa por ter se envolvido em briga num posto de gasolina. Impedida de rever fatos e provas, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu que a briga ocorreu longe do ambiente de serviço e que o motivo não estava ligado ao trabalho.

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CUIDADORA DE FREI COM ALZHEIMER RECEBERÁ ADICIONAL NOTURNO

A trabalhadora foi contratada em 2019 pela Lar Assessoria Patrimonial, com sede no Rio de Janeiro (RJ), para cuidar do frei no convento em Rio Branco (AC), e foi dispensada em 2012. Na ação, ela disse que cumpria escala 24x48 (um dia de trabalho e dois de descanso), das 7h às 7h do dia seguinte, e requereu, entre outras parcelas, o pagamento de horas extras e adicional noturno.

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IOF ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS E ADICIONAL

O Decreto nº 12.466, publicado em 22 de maio de 2025, implementou mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Brasil, afetando operações de crédito, câmbio e seguros. Essas alterações preveem aumentar a arrecadação e promover ajustes fiscais.

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MAPA ESCLARECE ANDAMENTO DAS ANÁLISES EM AMOSTRAS DE GRANJAS COMERCIAIS NO TO E SC

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que seguem em andamento as investigações relacionadas às amostras coletadas em granjas comerciais nos municípios de Aguiarnópolis (TO) e Ipumirim (SC). As análises iniciais apontaram para resultados com baixa carga viral ou possível degradação do material genético viral, o que inviabilizou o sequenciamento direto do vírus.

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EQUIPE ECONÔMICA DIVULGA CONTINGENCIAMENTO, BLOQUEIO E MEDIDA PARA AJUSTE FISCAL

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 

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RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

A Portaria Normativa MF Nº 1.137/2025 prorroga o prazo dos recolhimentos por meio de Darf e de DAE, para até 28 de maio de 2025. Mas não se aplica aos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS referente o Simples Nacional.

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NOTA PARANÁ EXPANDE BENEFÍCIOS E AMPLIA PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO ATACADISTA

Como mais uma forma de celebrar os 10 anos do programa, o Nota Paraná vai ampliar a participação do comércio atacadista no cálculo de créditos do programa. A partir do próximo mês de junho, as notas fiscais geradas em mais desses estabelecimentos também passarão a contabilizar para a devolução de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da geração de bilhetes para os sorteios.

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