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A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de três trabalhadores rurais, contratados no Nordeste para atuar em uma algodoeira na região de Primavera do Leste, após a empresa exigir que eles deixassem o alojamento durante o cumprimento de suspensão disciplinar.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o adicional de periculosidade a um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, que alegava estar exposto a risco em razão de um tanque de diesel existente no shopping onde ficava a agência. Ao rejeitar o recurso do bancário, a maioria do colegiado entendeu que não se aplica a exigência de instalação de tanque enterrado quando ele for utilizado apenas para consumo, acoplado a gerador de energia, como no caso.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia e será regulamentada pelo MTE. Durante o encontro, os representantes manifestaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas.
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A Justiça do Trabalho em Goiás julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício formulado por um pastor da cidade de Palmeiras de Goiás, que alegava ter atuado por mais de duas décadas para uma entidade religiosa, exercendo atividades que, segundo sustentou, extrapolaram o âmbito estritamente espiritual. A decisão também condenou o autor por litigância de má-fé e determinou o encaminhamento da decisão a outros órgãos para que seja apurada a possibilidade de ilícitos penais e sonegação fiscal.
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A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do contrato de trabalho em ação anterior, o que impede o processamento de outra reclamação.
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O segundo ciclo de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 tem início nesta quinta-feira (12) para os veículos paulistas com final de placa 1. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento..
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A Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz) esclarece aos contribuintes que este ano não realizará o envio dos carnês do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. Em 2026, o tributo pode ser pago em cota única com descontos de 10% até o final de fevereiro e 5% até o final de março, além de parcelado em 10 vezes, sem desconto, até o final do ano.
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A Prefeitura de Manaus prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.780, publicado na edição nº 6.250 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 10/2.
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A Prefeitura de Manaus alerta aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, ainda podem garantir desconto extra no tributo. Após o encerramento do prazo do desconto máximo, agora, o benefício vigente é de 11% para pagamento em cota única até o dia 27 de fevereiro, exclusivamente pelo aplicativo.
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A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 12 de março a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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