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GOVERNO DE PERNAMBUCO DIVULGA CALENDÁRIO DO IPVA 2026 COM ALÍQUOTA MANTIDA COM O PERCENTUAL DE 2,4, A MENOR DO NORDESTE

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%),  e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese)

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IPVA 2026: PAGAMENTO À VISTA ATÉ 30 DE JANEIRO GARANTE 15% DE DESCONTO AOS PIAUIENSES

Já é possível realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026 no site da Secretaria da Fazenda do Piauí. Os contribuintes que escolherem pagar o IPVA em cota única (à vista) poderão obter dois níveis de desconto: até 30 de janeiro de 2026, com desconto de 15%; e até 27 de fevereiro de 2026, com desconto de 10%. A previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 650 milhões.

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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS AO IBS DEVERÃO SER INCLUÍDAS NOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Começou a vigorar em 1 de janeiro de 2026, em fase de transição e testes, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir desta data, os contribuintes deverão incluir nos documentos fiscais eletrônicos já utilizados (como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) as obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025. 

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IPVA 2026: PARANAENSES JÁ PODEM EMITIR GUIAS COM DESCONTO E APROVEITAR NOVO VALOR

Os contribuintes paranaenses já podem emitir as guias de recolhimento (GR-PR) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Assim como no ano anterior, os proprietários que optarem pelo pagamento à vista garantem um desconto de 6% sobre o valor total. Para aproveitar o benefício, é importante observar a data limite, que varia conforme o número final da placa do veículo.

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MTE ATUALIZA NR 16 (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE) E FORTALECE PROTEÇÃO PARA TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), voltado às atividades perigosas realizadas com motocicletas. A norma, que entra em vigor em 120 dias, marca a conclusão de um processo de construção normativa tripartite, iniciado durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

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