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CONTRIBUINTE DE IPTU E TCR PODE VERIFICAR APLICAÇÃO DO DESCONTO ADICIONAL NO PORTAL DA PREFEITURA

O Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir deste sábado (21), a base de cálculo que identifica o desconto de 5% nos valores de IPTU e TCR para contribuintes em dia com a Prefeitura. Através do endereço https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/iptu/index.jsf o contribuinte informa os seis primeiros dígitos do número de inscrição do imóvel e, além de emitir as guias para pagamento dos tributos, também pode verificar a aplicação do desconto adicional criado pela gestão do prefeito Cícero Lucena para quem não tem débito junto à administração municipal.

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ACRE E PERU SELAM ACORDO ENTRE ZPE ESTADUAL E ZED DE ILO PARA VIABILIZAR SAÍDA AO PACÍFICO

O governo do Acre consolidou nesta semana um importante acordo para aprimorar a logística e impulsionar a economia regional. Em uma ação estratégica para efetivar a importante rota interoceânica, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) firmou um acordo de cooperação internacional entre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre e a Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) de Ilo, no Peru.

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MONTADORA DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA DE DEPENDENTE QUÍMICO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., de Mauá (SP), que afirmava ter sido dispensado por ser dependente químico. Para o colegiado, não houve discriminação, pois o empregador sabia da dependência do empregado, que participava de programa de recuperação oferecido pela montadora.

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EMPRESA DE CONCRETAGEM DE RONDÔNIA SE COMPROMETE A MELHORAR A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) firmou um termo de ajuste de conduta com empresa de concretagem do estado após identificar irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores. A investigação foi conduzida pela procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, no âmbito do inquérito nº IC 000363.2024.14.000/2.

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FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: SEFAZ DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA AGILIZAR EMISSÃO E PAGAMENTO DE DARES

A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, conferindo mais praticidade e agilidade ao processo de fiscalização.

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