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DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO: NÚMEROS DO TRT-15 REFORÇAM A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO

A mão esquerda ficou marcada para sempre. Depois de um acidente durante a operação de uma máquina em uma fábrica de embalagens de papelão, um trabalhador perdeu parte dos movimentos, da coordenação e da força, tornando-se incapaz de continuar exercendo uma atividade que complementava sua renda e fazia parte de sua identidade: tocar violão e teclado como músico. O processo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, evidencia que os impactos de um acidente de trabalho podem ultrapassar a perda da capacidade laboral e alterar profundamente projetos de vida, relações familiares e perspectivas profissionais. Segue abaixo um resumo.

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ISENÇÃO DE ICMS PARA TAXISTAS PASSA A SER SOLICITADA EXCLUSIVAMENTE PELA CENTRAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FAZENDA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) passou a receber os pedidos de isenção de ICMS para taxistas na compra de automóveis exclusivamente pela Central de Serviços da Receita Estadual (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Antes, a solicitação era realizada por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

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11ª CÂMARA MANTÉM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA TERCEIRIZADA

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública, atuante no setor bancário, pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante contratado por empresa terceirizada. O colegiado concluiu que a contratante não comprovou ter realizado fiscalização efetiva do contrato, mesmo diante de irregularidades praticadas pela empregadora.

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VENDEDOR QUE ENVIOU INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA EMPRESA PARA E-MAIL PESSOAL TEM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA MANTIDA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um vendedor de autopeças que mandou cerca de 60 e-mails com informações empresariais para o próprio e-mail. No primeiro grau, a sentença da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre já havia considerado válida a despedida motivada.

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PREFEITURA DE MANAUS INFORMA PARADA PROGRAMADA DO SLIM PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os procedimentos relacionados a abertura, alteração e baixa de empresas ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 23 e 27/7, em razão da implantação nacional do CNPJ alfanumérico, conduzida pela Receita Federal do Brasil.

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DECISÃO DO STF PERMITE RETOMADA DA COBRANÇA DE IPTU EM TERESINA

O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis edificados de Teresina (PI). A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1932. Segundo ele, a consequente redução da arrecadação poderia afetar a economia pública e a prestação de serviços essenciais.

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