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RECEITA FEDERAL MODERNIZA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
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NOTA À IMPRENSA SOBRE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
"Mesada" dada pelos pais não caracteriza acréscimo patrimonial.
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EXISTÊNCIA DE SINDICATO IMPEDE FEDERAÇÃO DE APRESENTAR AÇÃO COLETIVA PARA TRABALHADORES DA SAÚDE
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital Maria Lucinda, no Recife (PE). Segundo o colegiado, a federação só tem legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria.
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EMPRESAS DEVEM PAGAR PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR MORTE DE ELETRICISTA QUE CAIU DE POSTE QUEBRADO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Edicon – Engenharia de Instalações e Construções Ltda. e da Companhia Energética do Ceará (Coelce) ao pagamento de R$ 422 mil por danos morais e R$ 845 mil por danos materiais, em parcela única, à família de um eletricista que morreu após o poste em que estava ancorado quebrar durante a troca de um transformador. O colegiado considerou os riscos inerentes à atividade desempenhada pelo trabalhador para reconheceu a responsabilidade das empresas pelo acidente.
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ÚLTIMA SEMANA PARA GARANTIR ATÉ 21,6% DE DESCONTO
Você é proprietário(a) de veículo no Rio Grande do Sul e ainda não quitou o IPVA 2026? Então fique de olho: até a próxima sexta-feira (27), último dia útil de fevereiro, o tributo pode ser pago com descontos de até 21,6%.
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SEGUNDA PARCELA DO IPVA 2026 TEM MAIS VENCIMENTOS AO LONGO DESTA SEMANA
Novos finais de placa têm vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 agendados a partir desta segunda-feira (23/02). O período da prosseguimento no calendário de pagamentos do tributo e contempla as placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5.
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NOVA PVG AMPLIA NÚMERO DE IMÓVEIS ISENTOS DO IPTU 2026 EM TERESINA
A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.
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GUIAS DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026 PODEM SER EMITIDAS NO SITE DA PREFEITURA
A guia da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 está disponível para emissão no site prefeitura.poa.br/iptu. O imposto pode ser pago em até dez parcelas mensais, sem juros, com vencimento em 9 de março. Também permanece disponível a opção de pagamento em cota única para os contribuintes que optarem pela quitação à vista. Para garantir o parcelamento sem juros, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no documento.
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EM FAVOR DO ACRE, STF DECIDE SOBRE LEGALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE GADO ENTRE FAZENDAS DE MESMO PROPRIETÁRIO
Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um entendimento favorável ao Estado do Acre e manteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de gado entre fazendas do mesmo proprietário.
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ECONOMIA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE INCONSISTÊNCIAS EM PROTOCOLOS DE NF-E E NFC-E
Notas emitidas no dia 13 de fevereiro tiveram protocolo com 17 posições; novo número será gerado automaticamente
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