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O salário mínimo deve subir de R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027, com aumento de R$ 96 (5,9%), segundo o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026).
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, promoveu a palestra “A Importância do Relacionamento Social para as Pessoas Idosas”, ministrada pela neuropsicanalista Michelle Vilanova. Segue abaixo um resumo
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O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (Fepeti/AM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), realiza, em 24 de abril de 2026, o Encontro Alusivo ao Dia do Aprendiz. Com o tema “Lei do Aprendiz: política pública de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil”, o evento ocorrerá a partir das 8h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Segue abaixo um resumo
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A ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar penalidade financeira, mesmo que a empresa compareça posteriormente ao processo. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao analisar um caso envolvendo empresas que deixaram de validar o recebimento da comunicação eletrônica. Segue abaixo um resumo.
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Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
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Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Signum. O objetivo é apurar e reprimir infrações à legislação tributária, como sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva mira empresas atuantes no ramo de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.
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Foram atualizadas as tabelas códigos 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições.
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O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. E o anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
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