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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (20) da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado no auditório do MTE, em Brasília. O evento, que reúne representantes dos 35 observatórios locais de trabalho, segue até sexta-feira (22) com debates sobre emprego, renda e políticas públicas.
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A Força-tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Truth, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na venda de dados da Previdência Social na Bahia. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município baiano de Cruz das Almas, direcionadas às pessoas que figuram como titulares das contas de uso dos sites.
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A Consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde sábado dia 16/08/2025.
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Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).
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Uma empresa de telemarketing de Curitiba foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma funcionária tratada de forma desrespeitosa por sua coordenadora. A chefia, além de dispensar tratamento rude, fazia ameaças de demissão, afirmando que a trabalhadora era substituível e que a porta da rua é serventia da casa.
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga.
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A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora por utilizar o celular para realizar apostas no chamado “Jogo do Tigrinho” durante o expediente. A vendedora teve seu pedido de reintegração e pagamento de verbas trabalhistas negado, e o juízo declarou condutas consideradas graves, como atrasos frequentes, desorganização no atendimento, uso indevido de bens da empresa e prática de jogos de azar durante o expediente.
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, indenização por dano moral a uma trabalhadora dispensada no período final de um tratamento de fertilização in vitro.
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Com a edição do Decreto nº 6.996, de 7 de agosto de 2025, o Governo do Tocantins traz boas notícias para os mais de 20 mil empreendedores autônomos de vendas diretas no Tocantins. O texto, ao manter a Margem de Valor Agregado (MVA) em 40% na base de cálculo para a substituição tributária, atende a uma demanda da categoria e garante a isonomia tributária.
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