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O limite de valor para que proprietários de automóveis movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos usufruam da isenção de IPVA terá um reajuste em 2026. Seguindo a determinação do artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/2008, o teto passará dos atuais R$ 250.000,00 para R$ 261.154,45, em 2026.
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A frota de veículos tributados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná ficou mais nova em 2026. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, o número de veículos com até cinco anos de fabricação teve um aumento expressivo em relação a 2025, com um crescimento de mais de 131 mil veículos, indicando que mais paranaenses conseguiram trocar ou adquirir carros mais novos, movimento associado à redução do IPVA.
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O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
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Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
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a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a mulher e o trabalhador.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos Ltda. diagnosticada com depressão. A decisão levou em conta que a demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de afastamento pelo INSS, e a empresa deverá pagar o dobro do salário desde a data da dispensa até a publicação da sentença.
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A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, estabelece os valores, reajustes e limites previdenciários aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2026, no âmbito do INSS e do RGPS, dispõe sobre as alterações, conforme abaixo:
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A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate aos chamados devedores contumazes — aqueles que usam a inadimplência como estratégia de negócio.
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Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 1 têm até a próxima segunda-feira (12) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto.
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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção histórica na cobrança do Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior.
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