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Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br
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Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolução Conselho Gestor do Simples Nacional (a de nº 189/2026) estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2026, os contribuintes optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) exclusivamente por meio do Ambiente Nacional da NFS-e.
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No momento que o mundo se movimenta em busca de alternativas de energia sustentável e os países se mobilizam em pautas para a transição energética, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), oferece um leque de incentivos fiscais aos contribuintes que utilizam fontes de energia limpa em processos industriais.
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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1º/6) o edital de pregão eletrônico para contratação de instituição financeira responsável pela arrecadação de receitas estaduais via Pix.
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Nota Técnica EFD Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º A da Lei nº 9.250/1995”.
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Jovens aprendizes e estagiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participaram, na última quarta-feira (27), de um evento no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir conceitos e políticas públicas relacionadas a dignidades menstrual. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reuniu especialistas, integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, representantes da sociedade civil e adolescentes para debater saúde, cidadania e direitos de meninas e mulheres. Segue abaixo um resumo.
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Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho. Segue abaixo um resumo.
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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia e plano de saúde também vitalício a trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado envolve risco acentuado de atropelamento, confirmando o nexo causal. Segue abaixo um resumo
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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à disposição da empresa fora do expediente, aguardando chamados para atendimento de ocorrências. Na decisão, o juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, José Ricardo Dily, entendeu que a exigência de disponibilidade, inclusive à noite e nos fins de semana, restringia a liberdade do trabalhador e caracterizava o regime de sobreaviso, diante da constante expectativa de convocação e da limitação de sua liberdade. Regime de sobreaviso é a situação em que o trabalhador fica disponível fora do horário normal, esperando ser chamado para trabalhar se for necessário. Segue abaixo um resumo.
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que já está em andamento o prazo de pagamento do IPVA 2026 para os proprietários de veículos com placa final 6. A Sefaz também alerta os proprietários de veículos com placas finais 4 e 5 sobre os prazos que estão próximos do vencimento.
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