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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel no país de 15% para 17%. A entidade afirma que a medida ajudaria a reduzir impactos da alta do petróleo provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio.
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Em março, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concentra o calendário de vencimentos do IPVA 2026 para os proprietários de veículos quitarem a terceira parcela do imposto. Já os proprietários de caminhões de todas as placas têm até 20 de março para optar pelo parcelamento pagando a primeira parcela do IPVA 2026.
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Buscando facilitar e agilizar a regularização dos contribuintes, a Receita Estadual do Paraná oferece uma nova funcionalidade no aplicativo Receita Paraná – Serviços Rápidos. A partir de agora, a emissão de certidões de débitos tributários estaduais pode ser realizada diretamente pelo aplicativo, oferecendo mais praticidade e rapidez no acesso às informações fiscais.
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Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um supervisor de centro de distribuição não tem direito a adicional de sobreaviso pelo simples fato de ser contatado via telefone celular fora do horário de trabalho.
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Um técnico em manutenção conseguiu anular o processo eleitoral para o conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), depois que sua candidatura foi barrada por não ter curso superior. Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o requisito não está previsto em lei, e a exigência constitui ato discriminatório.
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Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função ou trabalho de igual valor (Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e Enunciado nº 4 do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, da Escola Judicial do TRT-RS).
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual.
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), por meio do Núcleo de Documentos Fiscais, comunica que foi implantada a versão 1.13 das Notas Técnicas 2025.001, que tratam da Reforma Tributária para os documentos CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom, que representa a rejeição CT-e, BP-e, NF3e e NFCom (valor total DF-e IBS/CBS).
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, empresários e profissionais da contabilidade sobre tentativas de golpe em que indivíduos utilizam indevidamente o nome de servidores e da instituição para solicitar o envio de documentos fiscais, informações empresariais e dados sigilosos. A pasta reforça que essas abordagens são falsas.
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