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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S/A a indenizar a viúva e o filho de um motorista carreteiro que faleceu por covid-19 após ter contraído o vírus em uma viagem pela empresa. Para o colegiado, ficou evidente o risco acentuado de contaminação, em razão do tráfego em vias públicas e do contato com diversas pessoas.
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Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou um supermercado ao pagamento de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a um trabalhador que sofreu injúria racial no ambiente de trabalho. A decisão manteve o entendimento do juízo do primeiro grau e considerou comprovadas as ofensas de teor racial praticadas por colegas de trabalho, citando comparações humilhantes e referências à escravidão como elementos claros de discriminação.
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A saúde mental no mundo do trabalho foi o tema central do encontro online da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado na quinta-feira (2). Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o evento trouxe a provocação “Vamos falar sobre saúde mental?” para abrir o debate com especialistas sobre bem-estar e produtividade.
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A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 15 de setembro de 2025, com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil, resgatou 17 trabalhadores de um restaurante japonês submetidos a condições análogas à de escravos devido às condições de moradia na Zona Norte da capital paulista. Algumas das vítimas não tinham registro formal de emprego e ficavam alojados em casa mantida pelo empregador, com camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade, além de fiação elétrica exposta — um ambiente insalubre que fere a dignidade e compromete a saúde, observando os parâmetros mínimos da NR-24 do MTE.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) que pretendia anular sua dispensa. Embora concursada, ela obteve avaliação insatisfatória e foi dispensada ao fim do contrato de experiência. Para o colegiado, ela não conseguiu comprovar nenhum vício no procedimento.
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A mera exposição de vigilantes ao ambiente prisional não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação que rejeitou o pedido de indenização feito por um trabalhador que afirmava exercer suas funções “constantemente com medo”.
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Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo na Direção Certa". Entre as entregas já realizadas, destacam-se a modernização do contencioso (via Resolve Já e Acordo Paulista), as inovações tecnológicas que facilitam a vida do cidadão (como o Pix IPVA) e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que tanto oneram os empreendedores.
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