Conteúdo da notificação
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
NOVA ETAPA DA INTEGRAÇÃO ENTRE PAGAMENTOS E DOCUMENTOS FISCAIS ENTRA EM VIGOR EM FEVEREIRO
Obrigatoriedade passa a valer para empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões
Leia MaisNotícias Diárias
Filtro
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
CALENDÁRIO DO ICMS 2026 MANTÉM REGRAS DE PAGAMENTO VIGENTES NO ANO PASSADO
Pagamento mensal segue no 20º dia após o encerramento da apuração e permanece em parcela única para todos os segmentos
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PAGAMENTO À VISTA DO IPVA 2026 PARA VEÍCULOS COM PLACA FINAL 6 TEM DESCONTO DE 3% ATÉ SEGUNDA, 19
Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 6 têm até a próxima segunda-feira (19) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
TRABALHADOR COM CÂNCER DEVE SER INDENIZADO POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo justo e sem relação com a condição de saúde do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma concessionária de veículos de Curitiba a pagar uma indenização de R$ 10 mil para seu ex-chefe de oficina, diagnosticado com câncer ósseo, por discriminação no ato da dispensa.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
REJEIÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM NOME SOCIAL DE EMPREGADA TRANS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, determinando também a reintegração da mulher ao emprego por entender discriminatória a dispensa sem comprovação de motivos legítimos que justificassem a ruptura contratual.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PARADA DO ESOCIAL EM 21/01/2026: MANUTENÇÃO PROGRAMADA
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
JANEIRO BRANCO: DEPENDENTE QUÍMICO DISPENSADO POR PETROLEIRA APÓS LICENÇA MÉDICA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento contra dependência química, foi desligado sem justa causa logo após um período de internação médica.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
GRÁVIDA QUE TEVE JORNADA E LOCAL DE TRABALHO ALTERADOS UNILATERALMENTE OBTÉM RESCISÃO INDIRETA
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho de porteira grávida que foi transferida para local distante de sua residência e teve sua jornada alterada unilateralmente pela empregadora. A decisão também concedeu indenização pelo período de estabilidade gestacional e por danos morais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
EMPRESA É CONDENADA POR TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADA QUE RESULTOU EM PERDA DA GUARDA DE FILHOS
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, condenou uma empresa do setor de saneamento a indenizar uma trabalhadora que perdeu a guarda dos filhos após ser transferida para uma unidade distante da residência da família.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
DESÍDIA NO TRABALHO: ATITUDES DE DESLEIXO REITERADO PODEM LEVAR À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Você sabe o que é desídia no ambiente de trabalho?
Leia Mais