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INSTABILIDADE NOS SERVIÇOS DE INTERNET DA SEFAZ
A Secretaria de Fazenda informa que os serviços online estão temporiamente indisponíveis em razão de instabilidade no provedor de internet de todo o Estado.
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DETRAN-MS PUBLICA PORTARIA REDUZINDO VALORES DOS EXAMES DA CNH DO BRASIL
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta segunda-feira 19 de janeiro, no DOE (Diário Oficial do Estado), a Portaria “N” nº 201 de 16 de janeiro de 2026, que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EM PEQUENOS MUNICÍPIOS
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.
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AÇÃO DE CONFORMIDADE GERA REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES E EVITA A EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.
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EMPRESA DE VIGILÂNCIA DE PORTO VELHO FIRMA ACORDO PARA REGULARIZAR SALÁRIOS 20/01/2026
Uma empresa de vigilância e segurança de Porto Velho firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) para se comprometer a pagar os salários de seus trabalhadores até o quinto dia útil subsequente ao mês da prestação dos serviços.
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JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA
Após atuar durante 13 anos como pastor evangélico em uma igreja, realizando cultos, evangelizações, venda de bíblias e livros, além de administrar ofertas e dízimos, um líder religioso não teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
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JANEIRO BRANCO: DEPENDENTE QUÍMICO DISPENSADO POR PETROLEIRA APÓS LICENÇA MÉDICA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento contra dependência química, foi desligado sem justa causa logo após um período de internação médica.
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FÉRIAS: DIREITO COMPLETA 100 ANOS, MAS AINDA É DESCUMPRIDO
Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso físico e mental. Contudo, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema.
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DANO COLETIVO - TRT MANTÉM CONDENAÇÃO DE ALAMBIQUE APÓS ACIDENTE COM AMPUTAÇÃO
As más condições de segurança de um alambique, reveladas após um acidente que resultou na amputação do braço de um trabalhador, levaram a Justiça do Trabalho a condenar a destilaria e outras empresas do grupo ao pagamento de compensação por dano moral coletivo. A decisão da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que fixou a indenização em R$100 mil, foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao concluir que as irregularidades expuseram trabalhadores a riscos elevados.
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AUXILIAR DE ESTOQUE DEMITIDO POR POSTAR VÍDEOS IRÔNICOS SOBRE EMPRESA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS) que publicou no TikTok vídeos gravados dentro da empresa, com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. Para o colegiado, mudar a conclusão de que as postagens não foram graves o bastante para justificar a penalidade máxima exigiria novo exame das provas do processo, o que não é permitido nessa fase recursal. Dessa maneira, a empresa terá que pagar ao empregado as verbas inerentes à dispensa sem justa causa.
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