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CONGRESSO DEBATE CENÁRIO GLOBAL DESAFIADOR PARA OS DIREITOS HUMANOS

Com o tema Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, o congresso realizado pela Escola Judicial e pelo TRT-PR começou nesta quinta-feira (23), em Curitiba. A primeira palestra do evento foi a do francês Xavier Beaudonnet, técnico do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Falando em português, Beaudonnet tratou dos desafios enfrentados pelo comitê. Segue abaixo um resumo.

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COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (24) O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Começa nesta sexta-feira (24) o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Cerca de 35,2 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente nos meses de abril e maio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme Decreto nº 12.884 assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segue abaixo um resumo.

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11ª CÂMARA RECONHECE CONCAUSA ENTRE TRABALHO E TRANSTORNOS MENTAIS E DECLARA NULO O PEDIDO DE DEMISSÃO

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador. Segue abaixo um resumo.

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PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO POR PLACAS É 30 DE ABRIL

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.

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SEFAZ SALVADOR IMPLEMENTA MEDIDA PARA PADRONIZAR DECISÕES E AGILIZAR ANÁLISE DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22) a Portaria nº 34/2026, que traz mudanças para tornar mais rápida a análise de processos tributários. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite tratar, de forma conjunta, casos semelhantes que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT).

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SEFAZ LANÇA ASSISTENTE VIRTUAL NISE NO WHATSAP

Mais acessível, transparente e integrada, a nova Nise marca um avanço no atendimento digital da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A assistente virtual, a partir desta quinta-feira (23), passa a operar pelo WhatsApp, por meio do número (82) 3216-9999, com horário estendido, e permitindo o acompanhamento em tempo real dos protocolos pelos contribuintes.

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MAIS DE 82 MIL CONTRIBUINTES ADEREM AO NEGOCIE JÁ 2 EM GOIÁS

O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.

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