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CONTRIBUINTE DEVE ACESSAR DTE PARA EVITAR MULTAS E REGULARIZAR PENDÊNCIAS
Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização dentro do prazo
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COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA ACADEMIAS QUE RESERVAREM VAGAS A IDOSOS DE BAIXA RENDA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede incentivo fiscal a academias de ginástica que oferecerem gratuitamente pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas de baixa renda.
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PARADA PROGRAMADA PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA – 07/09/2025
Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.
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PUBLICADO EDITAL PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO
Inscrições vão de 2 a 24 de setembro; prova será aplicada em 16 de novembro de 2025.
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RECEITA FEDERAL OPORTUNIZA AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS COM PENDÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS
Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil empresas.
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RECEITA FEDERAL DIVULGA PAINEL GERENCIAL DE DECLARAÇÕES DO ITR
Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública.
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RECEITA FEDERAL ANTECIPA A CONCLUSÃO DO PAGAMENTO DAS RESTITUIÇÕES DO IRPF - 2025
Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes.
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SEFAZ-CE LANÇA FERRAMENTA PARA CÁLCULO ESPONTÂNEO DO DIFAL
Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está disponível no Portal de Serviços do órgão fazendário.
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SEFAZ OFERECE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE ICMS ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO
Por meio da Resolução Administrativa 38/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
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ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA (1º/9) A TABELA DA FIPE PARA CÁLCULO DO ITCD EM GOIÁS
A partir desta segunda-feira (1º/9), entra em vigor a nova tabela da Fipe que será utilizada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás. O modelo adota valores médios de mercado, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, como base para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos.
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