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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
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A Prefeitura de Manaus alerta que a sexta parcela do ISS Fixo 2026 para profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais vence nesta quarta-feira, 10/6. O prazo que também representa uma oportunidade de economia para quem optar pelo pagamento via aplicativo Manaus Atende Digital.
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Comunicamos que foi publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) uma nova Nota Técnica para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa a todos os contribuintes, escritórios de contabilidade e demais interessados sobre os procedimentos para o esclarecimento de dúvidas legais referentes ao IBS.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o colegiado, não é necessário comprovar cárcere físico ou vigilância armada para caracterizar o trabalho escravo contemporâneo. Segue abaixo um resumo.
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Uma atendente de telemarketing de Salvador terá a justa causa revertida em dispensa imotivada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a presença da trabalhadora em festa de aniversário, em horário diverso do expediente, por si só, não justifica a penalidade. Além disso, destacou que a doença apresentada não exigia permanência contínua em repouso, que o evento se deu na noite anterior à volta ao serviço e que a atendente retomou o trabalho regularmente no expediente seguinte ao evento. Da decisão, ainda cabe recurso. Segue abaixo um resumo.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O colegiado aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional. Segue abaixo um resumo.
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Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, queimadas e ondas de calor, já afetam trabalhadores, atividades econômicas e a atuação das instituições públicas. Segue abaixo um resumo.
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Segue abaixo um resumo a respeito da publicação da Lei nº 15.422/2026.
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O acidente ocorreu em setembro de 1987, quando uma cápsula contendo Césio-137 foi retirada de um aparelho de radioterapia abandonado em uma clínica desativada. Sem conhecimento dos riscos envolvidos, pessoas manusearam o material radioativo, que se espalhou por diversos locais, provocando uma emergência sanitária de grandes proporções. Segue abaixo um exemplo.
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