Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DROGASIL É PROCESSADA POR IMPEDIR TRABALHADORES DE SE SENTAREM DURANTE A JORNADA

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil S.A. por irregularidades relacionadas às condições ergonômicas de trabalho em unidades da rede. A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e pede que a empresa garanta o uso efetivo de assentos e pausas para descanso ao longo da jornada. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA DE TRANSPORTE É PROCESSADA POR MANTER JORNADA EXCESSIVA

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Rodoviária Borborema Ltda. A ação trata do excesso de jornada de motoristas que atuam na linha intermunicipal Recife-Bonito, com registros de jornadas diárias que chegaram até 13 horas.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

8ª CÂMARA AUTORIZA TRABALHO REMOTO APÓS LICENÇA POR TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO GRAVE

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso de uma empregada pública para determinar seu retorno gradual ao trabalho, inicialmente de forma remota, após alta previdenciária decorrente de quadro psiquiátrico grave. A decisão reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bragança Paulista. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CGIBS E RFB PUBLICAM NOTA ORIENTATIVA 2026.001, COM AJUSTES NOS LEIAUTES DE EVENTOS E ARQUIVOS XSD DA DERE

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TELETRABALHO NÃO JUSTIFICA SUPRESSÃO DE INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO.

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconheceu tal ilicitude para fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa patronal. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ACORDO OBRIGA EMPRESA HOTELEIRA A REDUZIR RISCOS PSICOSSOCIAIS.

Uma empresa do segmento de hotelaria, com atuação em Porto Velho (RO), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo 2º Ofício Geral da PRT14, assumindo obrigações voltadas à adequação das condições de saúde e segurança no trabalho e à prevenção de riscos ocupacionais. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA JUDICIALMENTE NÃO IMPEDE ESTABILIDADE DE GESTANTE PEDIDA EM AÇÃO POSTERIOR, DECIDE TRT-MG

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante, mesmo após o contrato de trabalho ter sido encerrado por rescisão indireta (quando o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador) reconhecida em decisão judicial anterior. Segundo a juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, a rescisão indireta não afasta a garantia constitucional assegurada à gestante e o direito pode ser discutido em ação posterior, por decorrer de fato superveniente (circunstância nova que pode gerar direitos próprios e independentes). Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PESQUISA INÉDITA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TRAÇA PANORAMA DO ASSÉDIO ELEITORAL NO BRASIL

A Justiça do Trabalho divulgou nesta terça-feira (18) a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”. A proposta do levantamento é subsidiar iniciativas para qualificar a atuação da Justiça trabalhista no tratamento dos processos relacionados ao assédio eleitoral e no enfrentamento à prática. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais
Voltar