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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal de Maringá/PR deflagrou, nesta quarta-feira (06), a Operação “Labor Fictus”, com o objetivo de coibir a atuação de organização criminosa especializada em fraudar o benefício do Seguro-Desemprego. A ação, realizada em conjunto com a unidade de inteligência (CGINT) do MTE, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado do Paraná e na grande São Paulo
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que prevê mobilização nacional ao longo de maio para fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com o tema “Proteger hoje é transformar o amanhã”, o objetivo é que os tribunais adotem medidas como mutirões de depoimentos especiais, priorização de julgamento de processos e a realização de campanhas de conscientização no combate à violência infantil. Segue abaixo um resumo.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD) apresenta orientações para a adoção de práticas seguras no dia a dia, com o objetivo de proteger dados pessoais como aqueles presentes em fotos, documentos, endereço, entre outros.
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A Secretaria da Economia de Goiás iniciou nesta semana, por meio da Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o envio de comunicados de autorregularização a contribuintes de todo o Estado. A retificação das declarações pode ser feita pela internet.
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A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total conformidade com a legislação vigente.
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O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), autoriza produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) a utilizarem créditos acumulados de ICMS para pagamento do imposto incidente na aquisição de máquinas, implementos e aeronaves agrícolas durante a 17ª Exposoja, realizada entre esta terça-feira (05) e sexta-feira (08), em Nova Santa Rosa, distrito de Uruçuí, no Sul do estado.
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Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativo.
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que o prazo de pagamento do IPVA 2026 para os proprietários de veículos com placa de final 5 já iniciou. Esse grupo tem até o dia 29 de maio para pagar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcelamento do imposto. As demais placas também devem ter atenção aos prazos finais de pagamento.
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O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 13.519 mantém o imposto zerado para mais de 200 itens, sobretudo medicamento utilizados no tratamento e diversas doenças.
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