Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 17 MILHÕES EM ITCD DEVIDO POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO IRREGULAR DE HOLDINGS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD). A iniciativa tem como foco coibir práticas tributárias irregulares de planejamento sucessório de holdings e recuperar cerca de R$ 17 milhões devidos aos cofres públicos. Os contribuintes notificados deverão regularizar suas pendências no prazo de 20 dias a contar do recebimento da notificação. 

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ MODERNIZA CANAL VIRTUAL DE ATENDIMENTO E AMPLIA ACESSO A ORIENTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) modernizou um de seus principais canais virtuais de atendimento ao contribuinte. O Portal Fale Conosco, desenvolvido para centralizar e tornar mais eficiente o atendimento prestado à população passou por uma reformulação e agora reúne, em um único ambiente, todos os atendimentos digitais da Secretaria.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO DO ESTADO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS E BENEFICIA TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SISTEMA DE APURAÇÃO DO IBS COMEÇA A PROCESSAR NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO EM NOVA ETAPA DE TESTES

A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitidas desde abril deste ano, inclusão que ampliou o leque de testagem da solução que vai dar sustentação operacional ao novo tributo, cuja arrecadação será destinada a estados e municípios.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

1ª CÂMARA CONDENA USINA POR ETARISMO PELA DISPENSA DE TRABALHADORES DE 65 ANOS OU MAIS

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 800 mil como indenização por dano moral coletivo pela dispensa obrigatória de trabalhadores a partir dos 65 anos, nos termos do Programa "Segundo Tempo" da empresa. O colegiado entendeu que a prática adotada configura conduta discriminatória por idade (etarismo). O acórdão, porém, julgou “indevida (por não configurada conduta discriminatória por etarismo) a reintegração e o pagamento de verbas remuneratórias, indenizatórias e multa” aos trabalhadores de 60 a 64 anos, que manifestaram de livre vontade a opção para aderir ao programa "Segundo Tempo", e que receberam as verbas rescisórias legais referentes à dispensa imotivada, mais benefícios adicionais.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

APÓS NOVA TESE DO TST, MOTOCICLISTA CONSEGUE REVERTER DECISÃO E GARANTIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O pagamento do adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador que faz uso de motocicleta para desempenhar suas atividades não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao analisar o recurso de um empregado que pedia o pagamento da verba salarial. A decisão seguiu a orientação definida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 101.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SIMPLES NACIONAL/CE - SEFAZ-CE NOTIFICA EXCLUSÃO POR DÉBITOS

Cerca de 16 mil empresas têm 90 dias para regularizar débitos e evitar a saída do regime tributário em 2027 A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 10 de junho, deu início ao envio do Termo de Exclusão por Débitos do Simples Nacional. Os contribuintes terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da ciência da notificação, para a regularização das pendências. A medida oferece uma oportunidade aos contribuintes do Simples Nacional (SN) para quitar débitos à vista ou de forma parcelada, e, assim, evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2027.

Leia Mais
Voltar