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Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas.
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Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.
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O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS.
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Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (14), de encontro institucional na Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, na capital, com o objetivo de articular a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher, política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva, visando a garantir moradia, segurança e autonomia às beneficiárias.
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Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta segunda-feira, 21 de julho, o oitavo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a inclusão e a proteção de trabalhadores com deficiência.
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Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.
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O número de jovens entre 14 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente.
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