Notícias Diárias

29/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DECLARAÇÃO DO G20 SOBRE TRIBUTAÇÃO GLOBAL SERÁ HISTÓRICA, DIZ HADDAD - HÁ EXPECTATIVA DE AVANÇOS NO DEBATE DA TAXAÇÃO DE SUPER-RICOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos.

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29/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MONTADOR DE ANDAIMES QUE FICOU PENDURADO NO 28º ANDAR DE EDIFÍCIO É INDENIZADO

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes por danos morais.

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26/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VIÚVA DE MOTORISTA MORTO EM SERVIÇO DURANTE AS FÉRIAS É INDENIZADA POR DANOS MORAIS

A esposa alegou que o marido estava em serviço durante as férias, que o veículo se encontrava em más condições de conservação.

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26/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JT – JUSTIÇA DO TRABALHO SEDIA EVENTO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Há 52 anos foram publicadas as Portarias nº 3.236 e 3.237, em 27 de julho de 1972. Depois da regulamentação da formação de profissionais de enfermagem e médicos do trabalho e de técnicos e engenheiros de segurança, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho.

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRT/MT MANTÉM MULTA À REDE DE POSTOS POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS PARA PCDS

A Lei 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados destinem uma porcentagem de vagas para esse grupo, calculada com base no total de empregados

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR INTOXICADO POR METAL CANCERÍGENO

De acordo com os autos, a instituição não observou normas técnicas referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho, o que provocou a exposição do profissional a níveis elevados de cádmio

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEPCIONISTA COM VISÃO MONOCULAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DISPENSADA

A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, condenou a empresa, a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular indenização, pois o caso deve ser tratado como dispensa discriminatória

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FRAUDULENTOS QUE SIMULAM PROGRAMA GERADOR DE GUIAS DO MEI

Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ZERO PARA CARNES: MUDANÇA PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO

A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MS: COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES

Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CCIR/MA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA JÁ PODE FAZER O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA SIFMA

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023). Produtores rurais Pessoa Física também são obrigados a realizar o recadastramento.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FORÇA-TAREFA DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE FRAUDAVA BENEFÍCIOS DO INSS NO DF

Investigações apontaram 49 contas bancárias utilizadas e vinculadas, criminosamente, aos benefícios previdenciários. E foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do DF

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RÉU É CONDENADO A RESSARCIR INSS APÓS 30 ANOS DE FRAUDE NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Por meio da Procuradoria-Regional Federal (PRF1), a AGU demonstrou que o réu continuou trabalhando enquanto recebia a verba do INSS. É o falso beneficiário é condenado a pagar R$ 458 mil

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TST FARÁ AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSOS ENVOLVENDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pauta temática de conciliações é uma iniciativa de sensibilização para a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e será divulgado em seminário realizado no TST.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

AUXILIAR DE LIMPEZA QUE TINHA DE ACOMPANHAR ABERTURA DE LOJA RECEBERÁ ACRÉSCIMO SALARIAL

Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa, ao pagamento de adicional salarial para a auxiliar de limpeza que era obrigada a chegar mais cedo para acompanhar a abertura da loja

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23/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/GO: GOVERNO DE GOIÁS PROPÕE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA NEGOCIE JÁ! POR 90 DIAS

O Governo de Goiás enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para prorrogar por 90 dias as adesões ao programa Negocie Já!, que ajuda contribuintes a negociarem dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. Com isso, o prazo final, que seria em 29 de julho deste ano, deverá ser estendido para 27 de outubro de 2024

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23/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SENTENÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ENTREGOU ATESTADO MÉDICO E FOI PARA PARQUE AQUÁTICO

Na mesma data, segundo imagens extraídas de redes sociais e juntadas pela empresa no processo, o empregado esteve em um parque aquático

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23/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MONTADOR DE VEÍCULOS COLOCADO EM ÓCIO FORÇADO APÓS VOLTAR DE LICENÇA-SAÚDE DEVE SER INDENIZADO

Ao retornar à indústria, ele permanecia toda a jornada na mesa do café, sem qualquer atividade. O trabalhador narrou “grande constrangimento frente aos colegas e forte abalo emocional"

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23/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

BANCÁRIO DEVERÁ SER REINTEGRADO AO TRABALHO APÓS COMPROVAR QUE FOI DISPENSADO DOENTE

O TRT de Goiás destacou que, sendo provado nos autos que o trabalhador encontrava-se doente à época da rescisão contratual, é nula a dispensa.

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22/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

“VOZES DA CLT”: MINISTRA EXPLICA DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL

Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”.

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