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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que o pagamento do IPTU parcelado está ainda mais simples e prático.
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Os contribuintes interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos à documentação exigida para formalizar a adesão ao programa. A apresentação correta dos documentos é fundamental para garantir a análise e a efetivação da negociação dos débitos junto ao município.
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A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todo o País. A data é considerada um marco na implementação da Reforma Tributária do consumo.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco do Brasil para isentá-lo de incorporar a gratificação de função ao salário de um bancário. Segundo a jurisprudência do TST, a regra antiga que garantia a incorporação após 10 anos no cargo não vale para empregados que completaram esse período depois da Reforma Trabalhista de 2017.
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Um trabalhador que saiu de Salvador, na Bahia, em busca de uma oportunidade de emprego em Minas Gerais acabou encontrando uma realidade bem diferente da prometida. Contratado para trabalhar em uma indústria frigorífica, sediada em Araguari, no Triângulo Mineiro, ele afirmou que deixou a família acreditando que teria hospedagem adequada e boas condições de trabalho, mas acabou vivendo em uma pousada precária e superlotada. O caso foi parar na Justiça do Trabalho, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas, e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, uma operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) no Rio Grande do Sul. A ação, realizada com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), afastou 142 adolescentes de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil em empresas do setor calçadista dos municípios de Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha.
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Publicado aviso informando que entre 7h20 e 9h do 18/06/2026 haverá manutenção da aplicação NF-e.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS Desenrola 2.0.
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A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada por ex-empregado. A postagem expôs fatos relacionados ao processo e à relação de trabalho, com informações que tornaram possível a identificação do trabalhador. A relação de emprego ocorreu em Curitiba. A empresa atua na confecção de vestuários.
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Uma montadora de bijuterias que foi despedida por ter um filho recém-nascido deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade.
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