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EMPREGADA DISCRIMINADA POR SER MÃE DE TRÊS FILHOS OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS PERSEGUIÇÃO NA EMPRESA

Uma mulher procurou a Justiça depois de passar por uma situação complicada no trabalho, em Belo Horizonte. A história é a seguinte: ela era vendedora e, depois que entrou uma nova chefe, começou a ter problemas. Ela contou que passou a ser tratada diferente por ter dois filhos e estar grávida do terceiro. Segundo o processo, a chefe dizia que ela não se dedicava tanto ao trabalho por causa da família. Também fazia comentários e até piadinhas sobre o fato de ela ter três filhos. Além disso, a trabalhadora foi transferida para outro local, mais distante de casa e com menos chance de ganhar comissão. Isso acabou prejudicando o salário dela. Diante disso, a Justiça entendeu que a empresa passou dos limites.

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ICMS zero: Paraná prorroga isenção para produtos agropecuários até 2026.

O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026. 

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MPT DESTACA IMPACTOS DA ESCALA 6X1 SOBRE SAÚDE E DESIGUALDADE DE GÊNERO EM DEBATE NA CÂMARA

A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, participou nesta quarta-feira (6.5), de sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Durante sua fala, ela ressaltou que o modelo atual de jornada semanal tem efeitos estruturais negativos não apenas sobre a saúde dos trabalhadores, mas também sobre a organização social e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Segue abaixo um resumo.

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MPT ALERTA SOBRE EXCESSO DE JORNADA E ALTO ÍNDICE DE MORTES NO TRANSPORTE DE CARGAS.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a necessidade de controle efetivo da jornada de motoristas e alertou para o elevado número de acidentes fatais no setor durante o 5º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Realizado no Auditório Nereu Ramos, o seminário reuniu parlamentares, representantes de entidades e especialistas para discutir melhorias em um segmento considerado essencial para a economia brasileira. Segue abaixo um resumo.

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EMPRESA É CONDENADA POR DANOS MORAIS APÓS IMPOR REGIME HÍBRIDO A ANALISTA AUTISTA

A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um analista de tecnologia da informação com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida pelo juiz titular da unidade, Fernando Falcão, no último dia 24 de abril. O magistrado entendeu que a corporação agiu de forma negligente e discriminatória ao impor o regime híbrido de trabalho, mesmo tendo recebido várias evidências clínicas e laudos médicos comprobatórios da deficiência do trabalhador. Segue abaixo um resumo.

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