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Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para os contribuintes de Belo Horizonte pedirem a revisão do IPTU. A solicitação em relação a valores e dados cadastrais deve ser realizada no Portal da PBH. Ao entrar no site, o contribuinte deve clicar em solicitar revisão de IPTU e iniciar o processo do pedido.
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Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.
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Contribuintes podem parcelar ou quitar à vista dívidas com o Estado com redução de juros e multas. O prazo termina em 31 de julho
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A prefeitura liberou, em 20 de janeiro, as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. A liberação ocorreu após a conclusão do processamento necessário para a aplicação da reavaliação do valor venal prevista na Lei Complementar nº 1.018/2024.
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Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.
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A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 1,9% fez a taxa de inadimplência despencar em todo o Paraná em 2026. Com o tributo mais barato, o número de motoristas que pagaram o imposto parcial ou integralmente em janeiro cresceu 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando à marca de 2,7 milhões de contribuintes com as contas em dia, ante os 2,3 milhões de 2025.
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A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral irão atuar de forma conjunta no combate ao assédio eleitoral. O assunto foi tratado em reunião realizada na sexta-feira (30), com a presença dos presidentes das duas instituições: o desembargador Aguimar Peixoto, do TRT de Mato Grosso, e a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista que buscava a reintegração ao emprego e a condenação do Itaú Seguros S/A ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, sob a alegação de ter desenvolvido depressão em razão do trabalho. Nas instâncias anteriores, não houve comprovação do nexo do trabalho com a doença.
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Novo imposto unificado para estados e municípios irá substituir gradativamente o ICMS; etapa inicial tem caráter educativo e de testes, com mudança para os contribuintes que emitem notas fiscais.
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A Secretaria da Economia de Goiás concedeu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoa física, que possuam ou explorem área rural superior a 300 hectares, realizem o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o correio eletrônico oficial da pasta.
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