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A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais em favor de uma gerente assistente que desenvolveu doenças ocupacionais graves (psiquiátrica e ortopédica) devido a um ambiente de trabalho pautado por pressão excessiva e metas abusivas.
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de uma rede de drogarias, após ficar comprovada a apresentação de atestados médicos falsos. A decisão foi unânime e negou provimento ao recurso da empregada, que pedia a reversão da penalidade, o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais
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A Terceira Turma do TRT-MG manteve a penhora de um carro transferido por um devedor para o próprio filho durante a execução. O relator, desembargador César Machado, explicou que a transferência entre parentes exige prova clara de boa-fé, o que não ocorreu. O automóvel continuava na casa dos pais e não havia recibos, notas, impostos ou documentos que comprovassem a compra. Com isso, a Turma concluiu que houve tentativa de evitar o pagamento da dívida trabalhista, caracterizando fraude à execução.
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O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente e uma madeireira. Além do registro do contrato de trabalho e do pagamento das verbas rescisórias, a empresa deverá indenizar o adolescente por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade que consta na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte a indenizar os filhos de um motorista que morreu em incêndio ocorrido nas dependências da companhia. O TST aplicou o entendimento de responsabilidade objetiva, pois a atividade envolvia risco acentuado, dispensando a prova de culpa do empregador.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança.
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A partir de quinta-feira (5), os trabalhadores já poderão verificar se têm direito ao Abono Salarial de 2026, relativo ao ano-base 2024, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR. Nessas plataformas é possível conferir o valor do benefício, o banco pagador e a data prevista para o crédito. Nos primeiros dias de liberação da consulta, o Ministério do Trabalho e Emprego costuma registrar dezenas de milhões de acessos.
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Os contribuintes aracajuanos podem aderir à cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 até a próxima sexta-feira, 6 de fevereiro, garantindo desconto de 7,5%. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura de Aracaju por meio de decreto municipal, como medida de cuidado com o orçamento das famílias e respeito ao contribuinte.
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A produção de petróleo e gás no país alcançou a marca 4,897 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2025. O resultado é 13,3% superior ao do ano anterior e representa o maior volume já registrado no Brasil. O recorde anterior era 4,344 milhões boe/d, em 2023.
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O prefeito Eduardo Pimentel anunciou, nesta segunda-feira (2/2), na abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Curitiba, que vai manter o desconto de 10% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O IPTU incidirá em 990 mil unidades tributárias, com vencimento em 20 de março e possibilidade de parcelamento em até dez vezes.
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