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MTE EMBARGA PARCIALMENTE OBRA NA BR-158 APÓS IDENTIFICAR RISCOS EXTREMOS A TRABALHADORES NO RIO GRANDE DO SUL

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, determinou, no último dia 19 de junho, o embargo parcial de uma obra de proteção de encosta na BR-158, entre os municípios de Santa Maria e Itaara, na Região Central do Rio Grande do Sul, após identificar situações de grave e iminente risco à segurança e à saúde dos trabalhadores.

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SEGURO-DEFESO: PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NAS ENTREVISTAS TERMINA EM 30 DE JUNHO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos pescadores artesanais, requerentes do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, que o prazo para participação nas entrevistas presenciais relacionadas à coleta complementar de informações para fins de habilitação ao benefício encerra-se em 30 de junho de 2026. As entrevistas integram o processo de habilitação ao benefício. A ação ocorre em 132 municípios do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí, estados que concentram o maior número de pescadores.

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TRT-GO DECIDE QUE ATIVIDADES DE SEGURANÇA, POR SI SÓ, NÃO GARANTEM ENQUADRAMENTO COMO VIGILANTE

O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação de conflitos, sem o cumprimento dos requisitos específicos exigidos na Lei nº 7.102/1983 (Lei do Vigilante), não autoriza o enquadramento do trabalhador na categoria de vigilante. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao afastar o reconhecimento do desvio de função de um porteiro que afirmava atuar como vigilante.

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NOVO MARCO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INICIA EM 03/8 COM PREENCHIMENTO DE CAMPOS RELATIVOS AO IBS E À CBS

Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).

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SEF DIVULGA BALANÇO DO PARCELAMENTO DO IPVA EM ATRASO

Se você ainda não pagou o IPVA de 2026, ainda há tempo! O programa de parcelamento oferecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF) é permanente e os proprietários de veículos podem aderir ao serviço a qualquer momento, de forma on-line, acessando o site da SEF, na área do IPVA.

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PAGAMENTO DO IPTU AGORA PODE SER REALIZADO POR CARTÃO DE CRÉDITO

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), em parceria com o Banco do Brasil, disponibilizou uma nova funcionalidade que permite o pagamento do IPTU por cartão de crédito. Ao escolher essa opção, o contribuinte é direcionado a um ambiente seguro do banco, onde pode inserir os dados e parcelar o valor em até 12 vezes.

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SEFAZ ANTECIPA PARA 1º DE JULHO ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

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