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ROTULAGEM DE ALIMENTOS: ANVISA REALIZA SÉRIE DE DIÁLOGOS VIRTUAIS SOBRE REVISÃO DE NORMAS

A Anvisa irá realizar, ao longo dos meses de agosto e setembro, uma série de Diálogos Setoriais Virtuais para discutir com a sociedade as propostas de atualização das normas sobre rotulagem geral, nutricional e de alimentos alergênicos. Os encontros serão conduzidos pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) e têm como objetivo apresentar o andamento dos processos regulatórios em curso, esclarecer dúvidas e qualificar a participação social nas futuras consultas públicas.

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TST MANTÉM NULIDADE CLÁUSULA QUE EXIGIA CONSULTA AO SINDICATO ANTES DE AÇÃO NA JUSTIÇA

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial inconstitucional.

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PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA O CRÉDITO DO TRABALHADOR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Além disso, Lula aprovou a inclusão, pelo parlamento, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos.

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