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PARANÁ CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA PRODUTORES DE QUEIJO PARA AUMENTAR COMPETITIVIDADE

O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% para fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelo paranaense.

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CONSTRUTORA DEVE PAGAR MULTA POR NÃO CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. Em um caso envolvendo uma construtora de Londrina com 1.665 funcionários, a Justiça destacou que a responsabilidade social não pode ser ignorada em busca de lucro.

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SEFAZ-AL ORIENTA SOBRE EMISSÃO DA GUIA DE PAGAMENTO DO IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta os contribuintes que desejam emitir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a utilizarem exclusivamente os canais oficiais do Governo de Alagoas.

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SEFAZ NOTIFICA 2.707 EMPRESAS POR OMISSÃO NA ENTREGA DA EFD

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), notificou 2.707 contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de dezembro de 2025. As notificações foram encaminhadas nesta quarta-feira (4.2), por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

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