|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ATUALIZAÇÃO PERGUNTAS FREQUENTES
Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
Leia MaisNotícias Diárias
Filtro
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
AVISO PRÉVIO INDENIZADO INTEGRA CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
TRT-GO RECONHECE INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE MECÂNICO QUE SOFREU ACIDENTE AO CONSERTAR CAMINHÃO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa (GO) a indenizar em R$300 mil, por danos materiais, um mecânico que sofreu acidente de trabalho ao ser atingido na cabeça por uma barra de ferro durante a manutenção de um caminhão. O colegiado reconheceu a incapacidade permanente parcial do trabalhador e também aumentou os valores das indenizações por dano moral e estético para R$10 mil e R$5 mil, respectivamente.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
FARMACÊUTICA SERÁ INDENIZADA EM R$ 30 MIL POR DESENVOLVER UM TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Uma farmacêutica vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral após desenvolver um transtorno psiquiátrico decorrente de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu a doença como ocupacional, causada pelo tratamento humilhante e constrangedor imposto por colegas de trabalho.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
JUSTIÇA RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA COM DEPRESSÃO GRAVE
Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que condenou um supermercado da cidade ao pagamento de indenizações por danos morais e por violação à Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
TRÁFICO DE PESSOAS: CONSCIENTIZAÇÃO AJUDA A PROTEGER GRUPOS VULNERÁVEIS
O dia 30 de julho marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi escolhida pelo Ministério Público do Trabalho para lançar a nova edição da campanha “Liberdade no Ar”, que conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciava tem como objetivo principal alertar a sociedade para o tráfico de pessoas e o trabalho em condições semelhantes à escravidão — violações graves de direitos humanos que ainda afetam milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR AUXILIAR ADMINISTRATIVA EM R$ 70 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL DE SÓCIO
A 11ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de importação em Manaus ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a uma ex-empregada, vítima de assédio sexual praticado pelo sócio-proprietário da empresa. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento das verbas rescisórias.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
8ª CÂMARA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE IGREJA E ESPOSA DE PASTOR
Ao longo de cinco anos a esposa do pastor trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira... Na Justiça do Trabalho, ela pediu o vínculo trabalhista com a igreja e, também, indenização por dano moral.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ADESÃO AO REFIS 2025 TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (31)
Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até quinta-feira (31) para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS), estabelecido por meio da Resolução Administrativa 22/2025. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
VIGILANTE QUE EXIBIU ARMAS EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA, DECIDE 2ª TURMA
Publicar vídeos e fotos com armamento e uniforme de empresa de segurança privada nas redes sociais compromete o sigilo das operações e configura falta grave, justificando a demissão do empregado.
Leia Mais