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PUBLICADA V. 1.35 DA NOTA TÉCNICA 2025.002 - RTC
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.
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ÚLTIMOS DIAS PARA PAGAR BOLETO DO IPTU E TRSD 2026 Á VISTA SEM JUROS
Contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril para pagar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) à vista e sem juros. Após essa data, o débito passa a ter acréscimos legais, com aumento no valor final e possibilidade de restrições.
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PREFEITURA INFORMA QUE ATENDIMENTOS ON-LINE E VIA PORTAL DO CIDADÃO ESTARÃO SUSPENSOS DE 1 A 5 DE ABRIL
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 01 à 05 de abril, devendo ser retomado a partir do dia 06 de abril.
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GOVERNO DE GOIÁS EXTINGUE DÍVIDAS DE ATÉ R$ 37 MIL E BENEFICIA MAIS DE 6,8 MIL CONTRIBUINTES
Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.
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GOVERNO DE MINAS ANUNCIA SUBSÍDIO DE R$ 0,60 POR LITRO DE DIESEL PARA GARANTIR ABASTECIMENTO E MITIGAR IMPACTOS AO CONSUMIDOR
O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (31/3), o subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel para assegurar o abastecimento do combustível e mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor.
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NOTA TÉCNICA 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS COFINS - LC 224/2025 A PARTIR DE 01.04.2026
O documento não altera a natureza jurídica das operações, mas define como os efeitos da redução devem ser refletidos na EFD-Contribuições, especialmente a partir de 01/04/2026.
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TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR EMPRESA EM CONTAGEM APÓS DISPENSA COM BASE EM ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem. Embora a trabalhadora já tivesse cumprido a pena imposta pela Justiça, em 2009, e estivesse em processo de reinserção social, documento interno da empregadora registrou como motivo da dispensa a existência de “problemas judiciais”, o que configurou discriminação, proibida pela Lei 9.029/1995. Em razão da ilegalidade, a empresa terá que pagar, ainda, o valor em dobro dos salários referentes ao período de afastamento da profissional. Segue abaixo um resumo.
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LUIZ MARINHO DEFENDE FIM DA ESCALA 6X1 E JORNADA DE 40 HORAS SEM REDUÇÃO SALARIAL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Segundo ele, o Brasil já reúne condições para avançar na mudança, que responde a uma demanda crescente dos trabalhadores por mais tempo para a vida pessoal. Segue abaixo um resumo.
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JUSTIÇA RECONHECE HORAS EXTRAS E SUPRESSÃO DE INTERVALOS EM JORNADA DE PROMOTORA DE VENDAS NA PÁSCOA
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram comprovadas as horas trabalhadas a mais, sem a devida contraprestação, assim como a violação dos intervalos legais, nos 45 dias que antecedem a Páscoa. Segue abaixo um resumo.
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GERENTE DESPEDIDA 10 DIAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA DEVE SER INDENIZADA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma gerente de negócios por parte do banco no qual ela trabalhou por quase dois anos. A decisão reforma sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Segue abaixo um resumo.
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