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ESTATAL É CONDENADA A INDENIZAR ANALISTA DE RH AMEAÇADA DE MORTE COM CANIVETE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada que foi ameaçada com um canivete por um colega revoltado com a falta de pagamento de salários. Embora a empresa não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora.

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STF SUSPENDE SANÇÕES DA NR-1 E ABRE CONCILIAÇÃO SOBRE REGRAS DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo para esclarecer critérios de punições via Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. 

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PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU 2027 TERMINA EM 30 DE JUNHO

Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

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BANCO CENTRAL PREVÊ CRESCIMENTO DE 2% PARA O PIB EM 2026

O Banco Central (BC) elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia em 2026. Em seu Relatório de Política Monetária, divulgado nesta quinta-feira (25), a autarquia destaca a surpresa positiva no resultado do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país) do primeiro trimestre e a melhora nas perspectivas para a agropecuária e a indústria extrativa.

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INDÚSTRIA TERÁ DE PROMOVER IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES EM SEU QUADRO GERENCIAL

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação motivada por discriminação contra mulheres em cargos de gerência. Para o colegiado, a prática discriminatória da empresa, que não conseguiu fazer prova em contrário, exige respostas estruturais para superar a desigualdade. O processo corre em segredo de justiça.

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VÍTIMA DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO DEVE SER INDENIZADA POR TRATAMENTO RÍSPIDO E NÃO ACOLHEDOR DE CHEFE

A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer tentativa de feminicídio, a mulher retornou ao trabalho em estado de extrema fragilidade, apresentando choro ocasional. Segundo ela, nesses momentos era repreendida pela supervisora, que demandava a cessação do lamento. Além disso, em diversas oportunidades, foi chamada de “vagarosa” e teve negado suporte técnico necessário para o desempenho do encargo.

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REFIS 2026: DÉBITOS DE IPVA COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, destinado a contribuintes do IPVA com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

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