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EMPRESA CONDENADA POR ACIDENTE DE TRAJETO: EMPREGADA SOFRE FRATURA NA COLUNA APÓS ÔNIBUS PASSAR EM ALTA VELOCIDADE SOBRE QUEBRA-MOLAS

Uma empregada sofreu fratura na coluna dentro de ônibus fornecido pela empresa. O veículo passou em alta velocidade por um quebra-molas, causando o impacto. A trabalhadora foi afastada e recebeu benefício do INSS. A empresa alegou culpa da vítima, mas não conseguiu comprovar. Testemunhas relataram falhas de segurança no transporte oferecido.

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CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE SOLDADOR QUE RASUROU ATESTADO MÉDICO

Um soldador que apresentou atestado médico adulterado teve confirmada a despedida por justa causa. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a sentença do juiz Cristiano Fraga, do posto da Justiça do Trabalho de Panambi.

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CNJ E MINISTÉRIO DAS MULHERES REALIZAM WEBINÁRIO SOBRE LIGUE 180 E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O evento integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres. Segue abaixo um resumo.

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AUXILIAR DE PRODUÇÃO SERÁ INDENIZADO POR SUPERMERCADO QUE MANTINHA CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VESTIÁRIO

O Bompreço Bahia Supermercados Ltda., localizado em Salvador, foi condenado a indenizar um auxiliar de produção em R$ 10 mil por manter câmeras de segurança no vestiário do centro de distribuição. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) analisou o recurso e aumentou o valor fixado na sentença. A ação foi ajuizada em 2025. Da decisão ainda cabe recurso.

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PREFEITO ANUNCIA REFIS COM ATÉ 95% DE DESCONTO A PARTIR DE 1º DE ABRIL EM CUIABÁ

Como parte das comemorações pelo aniversário de Cuiabá, o prefeito anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa prevê desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal com condições facilitadas.

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COTA ÚNICA DO IPTU 2026 COM DESCONTO VENCE NESTA TERÇA-FEIRA(31)

Termina nesta terça-feira(31), o prazo para aproveitar os 5% de desconto na cota única do IPTU 2026. A primeira das dez parcelas, sem desconto, também vence na mesma data. O contribuinte que ainda não regularizou o IPTU desde ano e deseja pagar, com ou sem desconto, deve emitir o boleto pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br, ou pelo WhatsApp, entrando em contato com o número (82) 3312-5990.

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