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A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do contrato de trabalho em ação anterior, o que impede o processamento de outra reclamação.
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O segundo ciclo de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 tem início nesta quinta-feira (12) para os veículos paulistas com final de placa 1. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento..
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A Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz) esclarece aos contribuintes que este ano não realizará o envio dos carnês do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. Em 2026, o tributo pode ser pago em cota única com descontos de 10% até o final de fevereiro e 5% até o final de março, além de parcelado em 10 vezes, sem desconto, até o final do ano.
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A Prefeitura de Manaus prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.780, publicado na edição nº 6.250 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 10/2.
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A Prefeitura de Manaus alerta aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, ainda podem garantir desconto extra no tributo. Após o encerramento do prazo do desconto máximo, agora, o benefício vigente é de 11% para pagamento em cota única até o dia 27 de fevereiro, exclusivamente pelo aplicativo.
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A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 12 de março a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Os contribuintes de João Pessoa já podem antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) referentes ao exercício de 2026 a partir desta quarta-feira (11) através do Portal do Contribuinte e no aplicativo Na Palma da Mão. Com atualização de 4,46% no valor dos tributos, as guias de pagamento já podem ser baixadas para pagamento com código de barras ou via PIX.
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou Medida Provisória instituindo desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto será válido desta terça-feira (10) até o dia 13 de março, conforme determina a MP 85/2026.
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a justa causa aplicada a uma vendedora de uma ótica de Camaçari. A funcionária apresentou atestado médico, mas foi flagrada trabalhando, nos mesmos dias, em sua empresa de bronzeamento artificial. Para a 2ª Turma do TRT-BA, a conduta quebrou a confiança do empregador. Ainda cabe recurso.
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