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A partir desta quinta-feira (01/01), os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.
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Empresas que adotam restrições, além da legislação ambiental, não terão acesso a benefícios públicos
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Benefício pode chegar a R$ 700 e é cumulativo com os descontos para pagamento do imposto à vista
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Informação já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda
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Portanto, até a publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026, o envio desse evento está temporariamente suspenso.
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A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
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A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
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A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
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Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
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