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PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2022.002 V.1.20
Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação
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PUBLICADA A NOTA TÉCNICA 2025.002.V.1.31
Publicada a NT 2025.002.v.1.31 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
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REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - RTC - OBRIGATORIEDADE AO DTE AUTOMÁTICA A PARTIR DE 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
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NA CÂMARA, LUIZ MARINHO DEFENDE REVISÃO DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda feira (10) durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que o país precisa avançar na revisão e na construção de um modelo de jornada que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores e trabalhadoras.
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MULTINACIONAL É CONDENADA POR COBRANÇAS ABUSIVAS QUE RESULTARAM EM BURNOUT DE TRABALHADORA
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout.
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO É REVERTIDA EM RECURSOS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO 1º MUTIRÃO POPRUAJUD
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e uma empresa do setor supermercadista da Grande Vitória destinou R$ 30 mil para apoio estrutural ao 1º Mutirão Estadual PopRuaJud. O evento será realizado no dia 4 de dezembro, no Tancredão, em Vitória.
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EMPRESA É CONDENADA POR ACIDENTE COM MECÂNICO QUE TEVE DE DIRIGIR CAMINHÃO
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico da Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), para condenar a empresa a indenizá-lo por um acidente de trabalho ocorrido quando ele conduzia um caminhão da empregadora. Para o colegiado, houve desvio de função, que foi crucial para a ocorrência do acidente.
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REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG
Foi publicado v.1.00c do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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IPVA EM DIA ENTRA NO PRAZO FINAL DE ADESÃO
O IPVA em Dia, programa do Governo do Estado destinado ao parcelamento de dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025, terá o prazo de adesão encerrado no dia 30 deste mês. Os donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento em até 12 prestações. Desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o fim do mês passado, foram refinanciadas mais de 27 mil dívidas.
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CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O FINAL DO MÊS PARA ADERIR AO REFIS IPVA BAHIA, COM DESCONTO DE 95%
Novembro é o último mês para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios. O prazo para fazer a adesão ao programa e efetuar o pagamento termina no dia 28 deste mês. Para obter mais informações, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
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