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PUBLICADA NOTA TÉCNICA BP-E 2025.001 V.1.09
Foi publicada v.1.09 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e e BP-eTM para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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PUBLICADA NOTA TÉCNICA CT-E 2025.001 V.1.09
Foi publicada v.1.09 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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ADESÃO AO PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES DO REFIS IPVA BAHIA DEVE SER FEITA ATÉ 30 DE SETEMBRO
Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, devem fazer a adesão e o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
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MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM FALECIMENTO DE SÓCIO
A seguir, uma sugestão de modelo de cláusulas para Alteração Contratual que reflete o falecimento de sócio, com base nas normas do DREI e do Código Civil. Este modelo é exemplificativo e deve ser adaptado à situação específica de cada sociedade.
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CARTÃO DE CRÉDITO É UMA NOVA OPÇÃO DE PAGAMENTO DO DAS PARA O MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
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GOVERNO FEDERAL INICIA AÇÃO NACIONAL PARA REGULARIZAR FGTS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
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RECEITA FEDERAL PROMOVE LIVE SOBRE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO AO PADRÃO NFS-E
O Encontro será transmitido pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube e abordará os benefícios da utilização do padrão nacional da NFS-e.
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E): RECEITA FEDERAL E MUNICÍPIOS AVANÇAM NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional.
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GOVERNO ANUNCIA REDUÇÃO DO IPVA E REFIS 2025, COM DESCONTOS DE MULTAS E JUROS EM ATÉ 95%
O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as medidas estão a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil, além do Refis 2025, que vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
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NOTA TÉCNICA 2025.001 - RTC V1.09
Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
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