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Iniciativa abre espaço no website oficial para que transportadoras habilitadas no Programa Remessa Conforme divulguem suas orientações e marcas ao público.
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Até as 9 horas de hoje, 40,2 milhões de documentos foram enviados.
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Um vigia obteve o reconhecimento da rescisão indireta e indenização por danos morais após comprovar que, durante mais de sete anos, exerceu suas atividades em condições precárias, sem acesso a banheiro, água potável, energia elétrica e sem local adequado para alimentação no local de trabalho. Reconhecendo as condições precárias do ambiente de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão de 1º grau que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e que condenou a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais. O voto que conduziu o julgamento foi do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Segue abaixo um resumo.
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o acúmulo de função requerido por uma operadora de caixa que acumulava a função de gerente de uma loja de mecânica e autopeças. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz Diogo Guerra, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Segue abaixo um resumo.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI), realizada entre os dias 18 e 22 de maio, afastou 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, em Franca (SP). A fiscalização contou com a atuação de sete Auditores-fiscais do Trabalho, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e quatro agentes da Polícia Federal (PF). Segue abaixo um resumo.
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O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assina nesta sexta-feira (29), às 10h, no Sindicatos dos Engenheiros em São Paulo, a Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10) que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Às 14h, na Fundacentro, participa da cerimônia de Instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural do Estado. Participam das solenidades entidades de trabalhadores e Empregadores. Segue abaixo um resumo.
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Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo que utilizava veículo próprio para o trabalho e que sofreu prejuízos ao ter o bem furtado durante o expediente. A sentença reconheceu que a empregadora transferia ao trabalhador os riscos da atividade econômica ao exigir o uso do carro sem assumir integralmente os custos e prejuízos decorrentes da atividade. Segue abaixo um resumo.
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Uma trabalhadora de uma rede de supermercados de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pediu indenização na Justiça do Trabalho depois de dizer que foi afastada das atividades e retirada até dos grupos de WhatsApp da empresa durante a gravidez. Mas a empresa apresentou um acordo assinado pela própria trabalhadora e pela advogada dela. Nesse documento, ficou combinado que ela permaneceria em casa durante a gestação, recebendo o salário normalmente, sem precisar ir trabalhar. A empresa disse que a medida era para proteger a saúde da gestante durante a gravidez. Segue abaixo um resumo.
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Chegou ao Senado nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga, foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
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A Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento da CBS.
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