TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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08/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE AMPLIA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS PARA ATÉ 60 MESES

Um decreto do Governo de Sergipe publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 7, amplia de 12 para 60 meses o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociem os valores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida busca estimular o processo de regularização fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e pessoas físicas.

08/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS SE REÚNEM EM PERNAMBUCO PARA DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL

Depois de dez anos, Pernambuco voltou a sediar a Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que chegou à sua 83ª edição reunindo representantes de todo o país em um momento estratégico para a administração financeira dos estados brasileiros. O evento oficial aconteceu nos dias 3 e 4 de abril, mas a programação teve início já na terça-feira, dia 2, com a realização de grupos de trabalho e do Workshop preparatório para o encontro.

08/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 5, 6 E 7 DEVE SER PAGO ATÉ 30 DE ABRIL

O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 começa neste mês de abril para os proprietários de veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7.

08/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-MA APRESENTA SIFMA PARA GRUPO DE TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO EXTERIOR DO TOCANTINS

A convite da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz-TO), o auditor fiscal da Sefaz-MA, Gustavo Victorio, realizou no dia 3 de abril uma apresentação técnica sobre o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio e da Vegetação Nativa (Sifma) para membros do Grupo de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ASSESSOR PESSOAL DE ARTISTA DE SUCESSO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso de um assessor pessoal administrativo e financeiro de uma artista brasileira que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego. O pedido foi rejeitado desde o primeiro grau, que entendeu que a relação não era de emprego, mas uma “simbiose de interesses”, sem subordinação. O processo corre em segredo de justiça.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE ATUALIZA INSTRUÇÃO NORMATIVA E MODERNIZA FISCALIZAÇÃO DO FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das contribuições.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MONTADORA DE VEÍCULOS É CONDENADA POR DESCUMPRIR COTA DE APRENDIZES

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes. De acordo com os ministros, o valor anterior era favorável ao empregador em relação ao custo-benefício entre pagar a reparação e contratar aprendizes, tendo em conta que o capital social da empresa é de R$ 4,5 bilhões.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO FEDERAL APRESENTA 3° RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL BESTA SEGUNDA-FEIRA (07/04/2025)

Na próxima segunda-feira (7), o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego irão apresentar dados do 3° Relatório de Transparência Salarial e de Critério Remuneratórios. O evento acontece às 14h, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Youtube de ambas as pastas.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NFCOM – AMBIENTE DE PRODUÇÃO LIBERADO 07/04/2025

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG.

07/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-SP RESTITUIRÁ R$ 24 MILHÕES EM IPVA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS EM 2024

Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2024 no Estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24 milhões, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), por período de ocorrência, com início na próxima segunda-feira (7/4).

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