|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um restaurante em Curitiba de pagar percentuais diferentes da arrecadação de gorjetas para empregados do mesmo setor. O caso envolve um processo de uma trabalhadora que atuava no atendimento aos clientes.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para incluir o risco biológico do vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Como a falência da empresa afeta os direitos trabalhistas dos empregados? Em entrevista, a juíza Erotilde Minharro, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), explica que os direitos previstos na legislação não se alteram pelo fato de a empresa estar em estado falimentar.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, disponibiliza a partir da próxima segunda-feira (10 de novembro) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que prevê redução de até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 15 de dezembro.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), editou o Decreto nº 30.732, de 2 de outubro de 2025, que restabelece o prazo de 45 dias para regularização do ICMS devido na entrada de mercadorias no território estadual às empresas que mantêm seus parcelamentos tributários em dia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nº 207, em 31 de outubro, representa um avanço importante na desburocratização e fortalecimento do ambiente de negócios em Rondônia.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo do Brasil alerta aposentados e pensionistas: o prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios termina no dia 14 de novembro. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4). Como foi modificado pelos deputados, o projeto volta ao Senado para nova análise, ainda sem data definida.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) pela dispensa de um técnico bancário com transtornos psiquiátricos. Ao reconhecer a validade da rescisão contratual, o colegiado entendeu que não houve prova de que o caso se enquadrava como dispensa discriminatória.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe. A nova abordagem traz um conjunto de ferramentas interativas que orientam e conduzem o usuário a testarem as diversas possibilidades de preenchimento para os campos do IBS e CBS, além disso, auxilia de forma didática a compreensão e preenchimento dos campos alinhado aos conceitos da LC 214, com um link direto com a parte técnica associando a estrutura do XML da NFe/NFCe.
Leia Mais
Conteúdo da notificação