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PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.1 DO PROGRAMA DA ECF
Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
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MPT-MT ARTICULA INCLUSÃO DE VÍTIMAS DO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO NO PROGRAMA SER FAMÍLIA MULHER
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (14), de encontro institucional na Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, na capital, com o objetivo de articular a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher, política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva, visando a garantir moradia, segurança e autonomia às beneficiárias.
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RESSARCIMENTO DE APOSENTADOS TEM INÍCIO NESTA QUINTA (24). PRAZO PARA ADESÃO AO ACORDO SEGUE ABERTO ATÉ NOVEMBRO
Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
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INCLUSÃO NAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO: MTE DESTACA BOAS PRÁTICAS PARA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta segunda-feira, 21 de julho, o oitavo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a inclusão e a proteção de trabalhadores com deficiência.
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EMPRESA EM MANAUS É CONDENADA POR POSTAR ACIDENTE DE FUNCIONÁRIO NO TIKTOK COM TOM DE HUMOR
Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.
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APRENDIZAGEM PROFISSIONAL BATE RECORDE HISTÓRICO COM MAIS DE 664 MIL JOVENS CONTRATADOS EM 2025
O número de jovens entre 14 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente.
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3ª TURMA: MOTORISTA DE BETONEIRA QUE LAVA E ENGRAXA VEÍCULO NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO
Desde que não haja incompatibilidade com a condição pessoal do trabalhador ou excesso na quantidade de tarefas, a atribuição de novas atividades dentro da mesma jornada não caracteriza acúmulo de funções passível de remuneração adicional.
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DECISÃO QUE RESTABELECEU AUMENTO DO IOF NÃO ALCANÇA PERÍODO DE SUSPENSÃO, ESCLARECE STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas no período em que o decreto presidencial que elevou a alíquota esteve suspenso.
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COMISSÃO APROVA PROPOSTA DE ESTÍMULO FISCAL PARA PESQUISA DE RAÇÃO SUSTENTÁVEL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê estímulos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para animais.
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NOVO MÓDULO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO ESOCIAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
A partir de 16/06/2025, está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais.
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