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A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob o argumento de que a empresa não havia respeitado a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento para promoções. Segundo a decisão, não há previsão no ordenamento jurídico obrigando essa prática nos planos de carreira.
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A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, conferindo mais praticidade e agilidade ao processo de fiscalização.
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Atenção, contribuintes! A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alerta que, a partir de 03 de novembro de 2025, será vedada a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, quando o destinatário da mercadoria possuir CNPJ. Nesses casos, o documento fiscal a ser emitido deverá ser a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
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Os proprietários de veículos com placa final 7 devem ficar atentos: no dia 21 de maio (quarta-feira) vence a quinta e última parcela do IPVA 2025 para quem optou pelo pagamento parcelado. O não pagamento dentro do prazo está sujeito à incidência de multa e juros.
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Empresas com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geradas até 31 de março de 2023, devem ficar atentas ao fim do prazo de adesão ao Plano de Regularização de Débitos – Refis ICMS. A data-limite para ingressar no plano é 31 de maio de 2025.
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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. “Há um dolo processual inequívoco pela parte de criar a fundamentação ficta e ainda utilizar, indevidamente, os nomes de ministros do TST”, disse o magistrado.
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Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
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A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), identificou e interrompeu mais um caso de produtos que entram no Brasil burlando medidas antidumping adotadas pelo país.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), iniciou as atividades de vigilância ativa e contenção de foco na região de Montenegro, onde houve um caso confirmado de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) em uma granja avícola de reprodução. Neste sábado (17/5), o Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul (SVO-RS) vistoriou 94 propriedades de subsistência localizadas no raio do foco, sendo 27 na área perifocal (três quilômetros) e 67 na área e vigilância (dez quilômetros), além de uma granja de recria de aves - a única na área de vigilância.
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