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DCTF ESTÁ EXTINTA PARA FATOS GERADORES A PARTIR DE 2025
Declaração de débitos e créditos será apresentada exclusivamente pela DCTFweb.
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RECEITA FEDERAL ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E SIMEI
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025;
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NOVO EMPREGO NÃO AFASTA DIREITO DE INSTALADOR À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DE 12 MESES
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao direito.
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DISPENSA DE ELETRICISTA POR CRITÉRIO BASEADO EM IDADE É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro do período de afastamento a um eletricista de São Francisco de Paula (RS) demitido por critério de idade. De acordo com o colegiado, a demissão foi discriminatória.
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STF HOMENAGEIA PROFISSIONAIS QUE GARANTEM INCLUSÃO NO DIA NACIONAL DA ACESSIBILIDADE
Ministro Barroso abriu sessão desta quinta-feira (5) agradecendo servidores, estagiários e colaboradores que tornam o trabalho da Corte acessível.
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SINDICALISTAS BIELORRUSSOS PEDEM APOIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NA OIT EM TEMA SINDICAL
Lideranças sindicais da Bielorrússia pediram nesta quinta-feira (5) apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam do direito à liberdade de associação. Em audiência com o secretário- executivo do MTE, Francisco Macena, e com a presença do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, o presidente em exercício do Congresso dos Sindicatos Democráticos da Bielorrúsia, Maksim Pazniakou, entregou documento que contextualiza os problemas enfrentados pelo setor sindical no seu país.
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COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR AGENTE DE VENDAS QUE DESENVOLVEU DEPRESSÃO E ESGOTAMENTO
Agente de vendas de companhia aérea deve ser indenizado após diagnóstico de depressão e esgotamento.
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IPVA/AC: GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA PARA 2025 06/12/2024
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 3, o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. O calendário foi publicado no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 683/2024.
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ICMS/PB: SEFAZ-PB IMPLANTA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E NOVO LAYOUT DA SEFAZVIRTUAL 06/12/2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) implantou, neste mês de dezembro, a “Carta de Serviços ao Usuário”, que é uma nova ferramenta que visa facilitar o acesso e a busca dos serviços disponíveis no portal da SEFAZ-PB, tanto para o cidadão como para a empresa. A SEFAZVirtual também ganhou um novo layout com a tonalidade azul.
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ICMS/MT: EMPRESAS DE MT INADIMPLENTES COM A FAZENDA PÚBLICA SÃO EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) excluiu do sistema Simples Nacional mais de 2,7 mil contribuintes que estão com débitos pendentes com a Fazenda Pública. A exclusão será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.
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