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A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) alerta que já está em vigor a lei estadual que obriga a emissão do IMEI na nota fiscal, que é o registro digital dos aparelhos celulares
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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou, em Brasília (DF), a importância do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) durante sua participação na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
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Cumprindo obrigação de caráter constitucional, a Superintendência Central de Contadoria-Geral (SCCG), da Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), publicou nesta sexta-feira (29/11) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º bimestre de 2024.
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Sempre na vanguarda dos avanços tecnológicos, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) teve reconhecido o seu compromisso com a modernização e a integração digital, alinhada às exigências da reforma tributária, que está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional. Em estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com as 27 administrações tributárias estaduais do Brasil, a SEF/MG obteve pontuação que a consolida como referência no uso avançado de dados.
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Com início na última quarta-feira (27/11) e término nesta sexta (29/11), a 62ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) reúne representantes das 27 administrações tributárias estaduais do país, em Teresina (PI). A pauta contém temas atuais, como as inovações tecnológicas e inteligência artificial, além da reforma tributária, dentre outros. Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) participam dos painéis, apresentando iniciativas.
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Produtores e atacadistas devem estar atentos às mudanças para ajustar suas operações; Goiás ocupa 11º posição no ranking nacional da produção de pescado
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Com a publicação da Lei 12.428, de 25 de novembro de 2024, o governo do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 das Disposições Constitucionais Transitórias da CF de 1988, que substituirá a anterior TFTG.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a situação, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual (http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/) e indicar um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou do 23º Encontro de Cafeicultores de Barra do Triunfo, no município de João Neiva, nesta sexta-feira (29). O evento foi promovido pela Prefeitura de João Neiva, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), e contou com o apoio da comunidade local.
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nesta segunda-feira (02) o último encontro do programa Contribuinte Arretado do ano de 2024. A iniciativa reuniu contribuintes e representantes do setor contábil que não puderam participar da primeira turma, promovida na quinta-feira (28). O evento ocorreu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado em Jacarecica.
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