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IPVA 2026: VENCIMENTO DA QUARTA PARCELA INICIA NESTA QUINTA-FEIRA

Começa nesta semana o calendário de vencimento das cotas referentes ao mês de abril (4ª parcela) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para os motoristas que optaram pelo pagamento parcelado. O prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2 se encerra já nesta quinta-feira (9).

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ICMS/ITCD - RESTABELECIMENTO TOTAL DO SISTEMA DE EMISSÃO DE DUA É CONCLUÍDO NESTA QUARTA-FEIRA (08)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira (08). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. O sistema pode ser acessado no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/site-internet-dua/emissao/dua/icms

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SEGUNDA FASE DE DISPENSA DA DIME TEM PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE MAIO EM SANTA CATARINA

Contribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina terão até o próximo dia 31 de maio para providenciar a adesão. Os critérios de inclusão estão detalhados na Portaria SEF 481/2025, limitada à participação de 20 mil contribuintes. 

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NOVAS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÕES DE TÁXI ENTRAM EM VIGOR EM BELO HORIZONTE

Uma atualização da regulamentação sobre a transferência das permissões do serviço de transporte por táxi foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM). A Portaria Sumob 11/2026 autoriza que todos os permissionários possam transferir o direito de exploração do serviço de táxi, seja para sucessores legítimos ou para terceiros, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e cumprimento dos requisitos legais.

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MTE LANÇA CANPAT 2026 COM FOCO NA PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2026. Com o tema “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, a iniciativa reforça a importância da promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, com atenção especial à saúde mental dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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