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 PRESIDENTE DO TRT-2 ABORDA "PEJOTIZAÇÃO" EM ENCONTRO DE LIDERANÇAS EMPRESARIAIS NO ABC PAULISTA

Na noite de terça-feira (4/11), o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, discursou como convidado especial em jantar promovido pelo Lide Grande ABC, em Santo André-SP. O encontro reuniu lideranças da região, entre empresários, gestores e integrantes do meio jurídico, que ouviram o magistrado discorrer sobre o tema “Pejotização: equilíbrio entre competitividade e proteção social”. 

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APÓS MORTE DE TRABALHADOR, ENEL É CONDENADA POR DANOS MORAIS COLETIVOS NO VALOR DE R$ 500 MIL

Acidente fatal de empregado da Enel, por afogamento, após tentar atravessar um rio para realizar manutenção em uma rede de energia elétrica, no distrito de Patriarca, na cidade de Sobral, motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a empresa. A ação coletiva, de autoria do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), foi julgada pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Dias Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral.

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NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA IMPORTAÇÕES PROCESSADAS POR MEIO DA DUIMP

A partir de 12 de dezembro de 2025, além das operações de importação envolvendo os regimes aduaneiros RECOF e REPETRO, novas operações divulgadas pela Receita Federal do Brasil, conforme o cronograma disponível neste link, passarão a integrar a lista com obrigatoriedade da utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DI).

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DARE INDIVIDUALIZADO SIMPLIFICA PAGAMENTO DO ITCD EM GOIÁS

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de ITCD, adotou um novo procedimento que torna mais ágil o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A partir de agora, o DARE (Documento de Arrecadação Estadual) passa a ser emitido de forma individualizada para cada sujeito passivo, e não mais por declaração.

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COMISSÃO APROVA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PRODUTORES DE COGUMELOS

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a recente reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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COM REGULARIZA PARANÁ, ESTADO FACILITA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA, ICMS E MULTAS AMBIENTAIS

Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

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