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18 MIL EMPRESAS DE SALVADOR JÁ PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO FISCAL EM NOVO SISTEMA DA PREFEITURA

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou nesta quarta-feira (20) o Programa de Classificação de Contribuintes. A iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização, fortalecer a conformidade fiscal e tornar mais simples e transparente a relação entre o fisco municipal e as empresas. Nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas podem consultar sua situação fiscal no endereço virtual https://conformidade.sefaz.salvador.ba.gov.br.

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GOVERNO DE RO AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS PARTICIPANTES DA RONDÔNIA RURAL SHOW 2026

Para fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, oferecendo mais flexibilidade financeira aos expositores e incentivando novos investimentos no estado, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.519, de 6 de maio de 2026, que amplia o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas credenciadas que realizarem negócios ligados à Rondônia Rural Show Internacional (RRSI).

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TRT-GO MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE AGREDIU A ESPOSA DENTRO DA RESIDÊNCIA CEDIDA PELA EMPRESA

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou pedido de anulação de justa causa de homem que agrediu fisicamente a esposa dentro da casa cedida ao trabalhador por uma granja em Caldas Novas (GO). Tanto o homem quanto a mulher eram funcionários da empresa e a agressão aconteceu no intervalo do trabalhador. Segue abaixo um resumo.

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PARTES E ADVOGADOS AGORA PODERÃO CONSULTAR PROCESSOS TRABALHISTAS PELO GOV.BR. MUDANÇA OCORRERÁ A PARTIR DE 25 DE MAIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) informa que, a partir do próximo dia 25 de maio, advogados e procuradores passarão a acessar os sistemas Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico e Sustentação Oral utilizando a sua conta gov.br, já utilizada em diversos serviços públicos no país. A medida vai proporcionar mais praticidade, segurança e padronização no acesso. As partes também poderão consultar seus processos trabalhistas por meio da conta gov.br. Segue abaixo um resumo.

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MEDIDA PROVISÓRIA SIMPLIFICA REGRAS PARA ATIVIDADE DE MOTOTAXISTAS

Já está em vigor a medida provisória, que simplifica exigências para o exercício da atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto do governo retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

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