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22/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL ATUALIZA O PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS APÓS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO

A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais.

22/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO MAIOR LOTE DE RESTITUIÇÃO DA HISTÓRIA NESTA SEXTA-FEIRA (22)

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.

22/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ECONOMIA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE PROCESSAMENTO DA EFD E PAGAMENTO DO ICMS

Processamento massivo dos arquivos foi realizado nesta quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, e o recolhimento pode ser efetuado normalmente, mesmo em casos de pendência no processamento da EFD

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TST FIXA TESE NO TEMA 101 RELATIVA À FRUIÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EMPREGADOS MOTOCICLISTAS

O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese no Tema 101 no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR 0000229-71.2024.5.21.0013), sobre a desnecessidade de regulamentação para fruição do adicional de periculosidade por empregados motociclistas.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRT-10 LIMITA PENHORA SOBRE APOSENTADORIA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da sócia contra sentença de 1º Grau. Segue abaixo um resumo.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

LEI QUE CRIA CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Segue abaixo um resumo.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTA CAUSA É MANTIDA POR HISTÓRICO DE FALTAS E INDISCIPLINA DE ATENDENTE DE TELEATENDIMENTO

Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manter a dispensa por justa causa de uma agente de call center de uma empresa de teleatendimento com sede em Goiânia. O colegiado concluiu que ficaram caracterizadas desídia (quando há negligência, preguiça ou falta de cuidado na execução de uma tarefa) e indisciplina, hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. A decisão confirmou sentença da 10ª Vara do Trabalhode Goiânia. Segue abaixo um resumo.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FIXADAS REGRAS PARA PROTEÇÃO DE MULHERES NA INTERNET E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM AMBIENTE DIGITAL

O Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026 estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EX-VENDEDORA SERÁ INDENIZADA POR CRÍTICAS À APARÊNCIA EM LOJA DE LUXO EM BH

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e confirma sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segue abaixo um resumo.

21/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ASSÉDIO MORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RECEBEU 447 NOVAS AÇÕES DE JANEIRO A ABRIL DE 2026

O número de processos envolvendo assédio moral registrou aumento significativo em 2026 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Dados referentes aos quatro primeiros meses do ano mostram que as ações trabalhistas deste assunto passaram de 314, no mesmo período de 2025, para 447 em 2026, um crescimento de aproximadamente 42%. Também aumentaram os casos de assédio sexual, que subiram de 37 para 47 processos trabalhistas no comparativo entre os dois períodos, representando aumento de 27%. Segue abaixo um resumo.

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