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ATUALIZAÇÃO GUIA PRÁTICO EFD ICMS IPI
Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS).
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TRABALHADORES JÁ PODEM CONSULTAR SE TÊM DIREITO AO ABONO SALARIAL. OS PAGAMENTOS COMEÇARAM EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Desde quarta feira (05/02/25), os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro.
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FRIGORÍFICO QUE RESTRINGIU USO DO BANHEIRO DEVE INDENIZAR AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Uma auxiliar de produção deverá ser indenizada em razão de restrições impostas para uso do banheiro no frigorífico em que ela foi empregada. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou, no aspecto, a sentença da Vara do Trabalho de Três Passos. O valor estimado da causa, somada a indenização a demais parcelas trabalhistas, é de R$ 18 mil.
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PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR DURANTE EXPEDIENTE MOTIVA JUSTA CAUSA
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição.
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MPS E INSS AMPLIAM NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNADO PARA 96 MESES
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
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UNIFICAÇÃO DA SVAN/SVC-AN DE PRODUÇÃO 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS).
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DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO SERÁ INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
A partir desta semana vigora um artigo da Lei nº 23.063/2024, que estabeleceu caminho mais curto para a cobrança dos valores de tributos (impostos ou taxas) declarados espontaneamente pelo contribuinte e não quitados em tempo hábil, relativos ao ICMS e ITCD. A partir de agora as declarações dos inadimplentes podem ser inscritas de imediato na dívida ativa
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COMISSÃO APROVA PROPOSTA PARA ADAPTAR ESTATUTO DA MICROEMPRESA À REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132).
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SEFAZ LANÇA NOVO SISTEMA DO MÓDULO DE DOAÇÃO DO ITCMD
A partir desta segunda-feira, 3, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) coloca à disposição dos cidadãos o novo sistema do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a nova ferramenta, disponível no site da Sefaz, os contribuintes passam a emitir suas declarações de doação intervivos (aquelas feitas durante a vida do doador) de forma digital, facilitando o preenchimento das informações, o recolhimento do imposto e garantindo celeridade ao processo.
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MATO GROSSO MANTÉM ALÍQUOTA DO ICMS ENQUANTO OUTROS ESTADOS ELEVAM TRIBUTO
Enquanto diversos Estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para recompor perdas na arrecadação, Mato Grosso mantém a taxa em 17%.
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