TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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31/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

AÇOUGUE DEVE INDENIZAR FUNCIONÁRIA ACUSADA INJUSTAMENTE DE FURTO

Uma operadora de caixa de um açougue em Feira de Santana será indenizada pela JA Gomes Comércio Atacadista, Varejista e Indústria Ltda. Ela foi acusada injustamente de furtar valores do caixa onde trabalhava. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que determinou o pagamento de R$ 7.366 em danos morais à funcionária - valor equivalente a cinco vezes o seu último salário. Ainda cabe recurso da decisão.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VALORES DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS SEGUEM REGULAMENTAÇÃO FEDERAL

Preço do imposto cobrado em Sergipe é o mesmo praticado em todos os estados do país, segundo determina.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PUBLICADA RESOLUÇÃO 5.874/25 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-E

Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS ENCERRA NO DIA 31

Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MÓDULO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ANUAL

O Módulo de Movimentação Financeira Anual está desabilitado para recebimento de dados novos desde o dia 01/01/2025.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESAS TÊM ATÉ ESTA SEXTA PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL

Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025. Os interessados podem fazer a solicitação pelo site do Simples Nacional.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIBERA CRÉDITO PARA QUEM PEDIR NOTA FISCAL

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador. A liberação está prevista no Programa Nota Fiscal Brasileira, como estabelecido no texto, para incrementar a arrecadação tributária federal.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA TRIBUTOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS EM NOTA FISCAL

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRABALHADOR RURAL QUE PERDEU MÃO EM ACIDENTE DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO, DECIDE 3ª TURMA

Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho.

30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronave de Brasília (DF) que burlou a catraca do local de trabalho.

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