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MANTIDA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE ESCREVEU PALAVRÃO EM BOBINA DE PAPEL VENDIDA A CLIENTE

A 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves manteve a despedida por justa causa de um trabalhador que escreveu um palavrão em uma bobina de papel, vendida ao mercado, causando prejuízos à empresa. A sentença da juíza Laura Balbuena Valente foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que considerou a conduta como quebra de confiança, justificando a penalidade aplicada.

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EMPRESAS SÃO RESPONSABILIZADAS POR MORTE DE TRABALHADOR EM ACIDENTE EM ESTRADA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um ex-empregado que morreu em acidente de carro enquanto se deslocava a trabalho. Para o colegiado, a necessidade de viagens constantes expunha o trabalhador a risco.

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PROFISSIONAL QUE DESENVOLVEU DOENÇA AUTOIMUNE POR ESTRESSE OCUPACIONAL DEVE SER INDENIZADO 25/02/2025

A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular. De acordo com os autos, ao longo do contrato, devido a pressões constantes e carga de trabalho exaustiva, o homem começou a apresentar perda de fios de cabelo, gerando impacto na autoestima/

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MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEM DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO REVERTIDA

Uma mulher teve a demissão por justa causa, por motivo de abandono de emprego, revertida. A decisão da juíza do trabalho Rosivânia Gomes, titular da Vara de Patos, foi mantida integralmente pela Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Para o órgão colegiado, não há elementos suficientes para caracterizar o abandono de emprego.

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INSS COMEÇA A PAGAR APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIOS

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.518) começam a receber nesta segunda-feira (24/1) o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025. Os depósitos vão do dia 24 de fevereiro até 12 de março.

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AÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUER REDUZIR A FILA E O TEMPO DE ESPERA POR BENEFÍCIOS, ACERTOS DE PRÉ E PÓS PERÍCIA SERÃO OS MAIS PRIORIZADOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma ação extraordinária para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. A medida está prevista na Portaria nº 58, publicada nesta segunda-feira (24). 500 servidores vão trabalhar especificamente para esta finalidade. O prazo de vigência é de 90 dias.

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PROGRAMA DESENROLA RURAL ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA-FEIRA

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

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