Notícias

Voltar

Filtro

03/06/26

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ARTICULAÇÃO OFERECE RESPOSTAS MAIS EFETIVAS DO JUDICIÁRIO, DIZ FACHIN

A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromisso assumido pelos participantes do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (1/6). De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Conselho também reforça a iniciativa “a partir da articulação federativa para assegurar estrutura, equipe e protagonismo institucional aos tribunais”. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

03/06/26

PEC DA ESCALA 6X1 NÃO IRÁ DIRETAMENTE PARA O PLENÁRIO DO SENADO, DIZ DAVI

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões — declarou ele.

Leia Mais

03/06/26

MTE REPASSOU 1,9 MILHÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DEFESO PARA 744.991 PESCADORES ARTESANAIS EM TODO PAÍS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

03/06/26

MPT-PE CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EMPRESA DE TURISMO POR DESCUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZAGEM

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em ação civil pública ajuizada contra a Gravatá Lazer e Turismo Ltda. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A 2ª Turma do TRT-6, por unanimidade, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00.

Leia Mais

03/06/26

CONSTRUTORA TERÁ DE INDENIZAR TÉCNICO DE SEGURANÇA QUE LEVOU PEDRADA DE COLEGA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um técnico de segurança do trabalho agredido com uma pedrada por um colega durante o expediente. Para o colegiado, o empregador tem responsabilidade pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele, independentemente de comprovação de culpa direta da empresa. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

03/06/26

CONFEDERAÇÃO DE SAÚDE LEVA AO STF DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO NA NR-1

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, que trata da mesma norma.

Leia Mais

02/06/26

JOVENS APRENDIZES E ESTAGIÁRIAS PARTICIPAM DE DEBATE NO STF SOBRE SAÚDE FEMININA E CIDADANIA

Jovens aprendizes e estagiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participaram, na última quarta-feira (27), de um evento no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir conceitos e políticas públicas relacionadas a dignidades menstrual. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reuniu especialistas, integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, representantes da sociedade civil e adolescentes para debater saúde, cidadania e direitos de meninas e mulheres. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

02/06/26

JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA “VIDA DE APRENDIZ”

Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

02/06/26

EMPRESA DEVE ARCAR COM PENSÃO MENSAL E PLANO DE SAÚDE VITALÍCIOS A TRABALHADOR ATROPELADO EM RODOVIA

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia e plano de saúde também vitalício a trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado envolve risco acentuado de atropelamento, confirmando o nexo causal. Segue abaixo um resumo

Leia Mais

02/06/26

DISPONÍVEL DIA E NOITE: AJUDANTE FUNERÁRIO CONVOCADO FORA DO EXPEDIENTE PARA OCORRÊNCIAS CONSEGUE SOBREAVISO

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à disposição da empresa fora do expediente, aguardando chamados para atendimento de ocorrências. Na decisão, o juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, José Ricardo Dily, entendeu que a exigência de disponibilidade, inclusive à noite e nos fins de semana, restringia a liberdade do trabalhador e caracterizava o regime de sobreaviso, diante da constante expectativa de convocação e da limitação de sua liberdade. Regime de sobreaviso é a situação em que o trabalhador fica disponível fora do horário normal, esperando ser chamado para trabalhar se for necessário. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

01/06/26

INVENTORES RECEBERÃO INDENIZAÇÃO APÓS EMPRESA PERDER PATENTE DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL

Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, rejeitou recurso dos inventores, que pretendiam receber compensação pelos ganhos econômicos gerados pela invenção. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

01/06/26

MTE MODERNIZA NR-10 E INSTALA 1ª MESA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL EM SP

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assinou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a atualização da Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10), que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. A modernização da NR-10 representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para as empresas na implementação das medidas previstas na norma.

Leia Mais