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08/05/26

FALTA DE CADEIRAS PARA COSTUREIRA GESTANTE EM INDÚSTRIA AUTOMOTIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MG

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma indústria automotiva por obrigar uma empregada gestante a trabalhar longos períodos em pé, sem cadeiras suficientes para descanso. A situação foi considerada violação às normas de saúde e segurança do trabalho, resultando em indenização por danos morais de R$ 15 mil e reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Segue abaixo um resumo.

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08/05/26

EMPREGADA DISCRIMINADA POR SER MÃE DE TRÊS FILHOS OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS PERSEGUIÇÃO NA EMPRESA

Uma mulher procurou a Justiça depois de passar por uma situação complicada no trabalho, em Belo Horizonte. A história é a seguinte: ela era vendedora e, depois que entrou uma nova chefe, começou a ter problemas. Ela contou que passou a ser tratada diferente por ter dois filhos e estar grávida do terceiro. Segundo o processo, a chefe dizia que ela não se dedicava tanto ao trabalho por causa da família. Também fazia comentários e até piadinhas sobre o fato de ela ter três filhos. Além disso, a trabalhadora foi transferida para outro local, mais distante de casa e com menos chance de ganhar comissão. Isso acabou prejudicando o salário dela. Diante disso, a Justiça entendeu que a empresa passou dos limites.

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07/05/26

MPT DESTACA IMPACTOS DA ESCALA 6X1 SOBRE SAÚDE E DESIGUALDADE DE GÊNERO EM DEBATE NA CÂMARA

A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, participou nesta quarta-feira (6.5), de sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Durante sua fala, ela ressaltou que o modelo atual de jornada semanal tem efeitos estruturais negativos não apenas sobre a saúde dos trabalhadores, mas também sobre a organização social e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Segue abaixo um resumo.

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07/05/26

MPT ALERTA SOBRE EXCESSO DE JORNADA E ALTO ÍNDICE DE MORTES NO TRANSPORTE DE CARGAS.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a necessidade de controle efetivo da jornada de motoristas e alertou para o elevado número de acidentes fatais no setor durante o 5º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Realizado no Auditório Nereu Ramos, o seminário reuniu parlamentares, representantes de entidades e especialistas para discutir melhorias em um segmento considerado essencial para a economia brasileira. Segue abaixo um resumo.

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07/05/26

EMPRESA É CONDENADA POR DANOS MORAIS APÓS IMPOR REGIME HÍBRIDO A ANALISTA AUTISTA

A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um analista de tecnologia da informação com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida pelo juiz titular da unidade, Fernando Falcão, no último dia 24 de abril. O magistrado entendeu que a corporação agiu de forma negligente e discriminatória ao impor o regime híbrido de trabalho, mesmo tendo recebido várias evidências clínicas e laudos médicos comprobatórios da deficiência do trabalhador. Segue abaixo um resumo.

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07/05/26

CURADORA DEVE RESPONDER POR DÍVIDA TRABALHISTA APÓS MORTE DE IRMÃ IDOSA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida de irmã falecida, de quem era curadora, por não fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das obrigações trabalhistas. O colegiado entendeu que a omissão e a negligência da curadora, que é inventariante da irmã e morava fora do Brasil, contribuiu para a inadimplência das verbas devidas à empregada doméstica que cuidava da idosa. O caso está em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo.

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07/05/26

1ª CÂMARA MANTÉM REVERSÃO DE JUSTA CAUSA E NEGA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO A MOTORISTA DE ÔNIBUS

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função. Segue abaixo um resumo.

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06/05/26

VENDEDORA VÍTIMA DE PRESSÃO PARA COBRIR FURTO DE LOJA OBTÉM INDENIZAÇÃO

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou joalheria ao pagamento de danos morais em favor de vendedora obrigada a participar de rateio ilícito para cobrir o valor de um relógio desaparecido da loja. O episódio, acompanhado de tratamento ríspido e de retaliações por parte da chefia, gerou estresse na empregada, que precisou de atendimento médico

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06/05/26

TRT DE MINAS FREIA DISPENSAS EM MASSA E OBRIGA FACULDADES A NEGOCIAR COM SINDICATOS

A decisão envolve um grupo de faculdades que atua no estado. No caso, uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho denunciou as dispensas coletivas. Centenas de trabalhadores foram desligados em curto período, sem reposição das vagas. A empresa alegou rotatividade, mas a Justiça entendeu que houve demissão em massa. A relatora, desembargadora da Terceira Turma do TRT-MG, Maria Cecília Alves Pinto, destacou a falta de boa-fé nas dispensas. Segundo ela, contratos de trabalho devem respeitar princípios como transparência e diálogo. O tribunal determinou que novas demissões só podem ocorrer com  negociação sindical prévia. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por trabalhador dispensado. A medida tem caráter preventivo e busca evitar novas dispensas coletivas irregulares. Segue abaixo um resumo.

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06/05/26

FORÇA TAREFA DESARTICULA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE FRAUDAVA O SEGURO-DESEMPREGO

Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal de Maringá/PR deflagrou, nesta quarta-feira (06), a Operação “Labor Fictus”, com o objetivo de coibir a atuação de organização criminosa especializada em fraudar o benefício do Seguro-Desemprego. A ação, realizada em conjunto com a unidade de inteligência (CGINT) do MTE, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado do Paraná e na grande São Paulo

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