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14/08/25

COOPERATIVA DEVE DEVOLVER VALORES DESCONTADOS EM PLANO DE SAÚDE POR COPARTICIPAÇÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão atendeu a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná. Para o colegiado, a cobrança violou norma coletiva que previa assistência médica “sem nenhum ônus financeiro” aos empregados de cooperativas com mais de dois anos de funcionamento.

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13/08/25

PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS É APROVADO NO SENADO FEDERAL

O texto da Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovado pelo Senado Federal. O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benefício. A MP prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.

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13/08/25

"PEJOTIZAÇÃO É MAIS GRAVE QUE A TERCEIRIZAÇÃO E AMEAÇA SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL", ALERTA MINISTRO LUIZ MARINHO

“A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (12), durante reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar).

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13/08/25

EMPRESA É CONDENADA PORQUE INVESTIGAVA CANDIDATOS PARA ADMISSÃO EM EMPREGO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou jurisprudência do TST no sentido de que a prática é ilegal quando não há relação com as atribuições profissionais.

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13/08/25

BRASIL E CHINA FIRMAM ACORDO PARA COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (12) o ministro de Administração Estatal de Regulação do Mercado da República Popular da China, Luo Wen, e sua comitiva, na sede do MTE em Brasília (DF), para a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) que institui cooperação internacional nas áreas de segurança de equipamentos especiais e de segurança e saúde no trabalho.

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12/08/25

TST E OIT FIRMAM PLANO PARA PROMOVER AMBIENTES DE TRABALHO SEGUROS

Ministros da Justiça do Trabalho e representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram o Plano de Trabalho TST-OIT para a Cooperação Conjunta em prol da Promoção de Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável. A iniciativa visa fortalecer a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis, alinhando-se ao Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A assinatura aconteceu durante a abertura do seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), nesta quarta-feira, 06, em Belém.

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12/08/25

NO AGOSTO DOURADO, MTE INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE DIREITO DE CRECHE PARA TRABALHADORAS

Durante o mês de agosto, quando se intensificam as ações de incentivo ao aleitamento materno, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realiza, em todo o país, a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), fiscaliza o cumprimento do artigo 389, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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12/08/25

NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMEÇA A INCORPORAR CLÁUSULAS VOLTADAS À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental. A publicação reúne 18 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que estabelecem garantias e iniciativas voltadas à promoção do bem-estar emocional dos trabalhadores.

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12/08/25

LOJA É CONDENADA POR COAGIR EX-FUNCIONÁRIA A DESISTIR DE AÇÃO TRABALHISTA

O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que condenou uma loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil após a sócia-proprietária enviar à ex-funcionária, por meio do WhatsApp, uma série de mensagens com cobranças pessoais, críticas à sua conduta e insinuações de que o processo comprometeria as chances de conseguir um novo emprego.

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12/08/25

EMPRESA PÚBLICA QUE DISPENSOU EMPREGADA POR CRITÉRIO DE APOSENTADORIA COMETEU ETARISMO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao Estado da Bahia, contra decisão que considerou que houve discriminação por idade, ou seja, etarismo, na dispensa, em 2016, de uma empregada pública concursada, por ela já ser aposentada. Para o colegiado, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) seguiu a jurisprudência do TST.

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11/08/25

ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO: O QUE A LEI GARANTE E O QUE AS EMPRESAS DEVEM RESPEITAR

Neste Dia do Estudante (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aproveita a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos de adolescentes e jovens que estão dando os primeiros passos no universo do trabalho. Estágio e aprendizagem são formas legais de ingresso nessa jornada. Mas é preciso ter atenção: o uso indevido dessas modalidades tem preocupado a Justiça do Trabalho, que alerta para práticas irregulares.

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11/08/25

OPERAÇÃO COMBATE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na última quinta-feira (7), no Rio Grande do Sul, a operação Curator Mendacus, com o objetivo de apurar a suspeita da prática do crime de estelionato contra a Previdência Social. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Hamburgo (RS) e Canoas (RS).

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