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22/05/26

JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE CUIDADORA POR FALTA DE SOCORRO A IDOSA EM CASA DE REPOUSO

Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada a técnica de enfermagem que negligenciou socorro a idosa de 91 anos acidentada na casa de repouso onde vivia. Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento. Segue abaixo um resumo.

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21/05/26

TRT-10 LIMITA PENHORA SOBRE APOSENTADORIA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da sócia contra sentença de 1º Grau. Segue abaixo um resumo.

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21/05/26

JUSTA CAUSA É MANTIDA POR HISTÓRICO DE FALTAS E INDISCIPLINA DE ATENDENTE DE TELEATENDIMENTO

Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manter a dispensa por justa causa de uma agente de call center de uma empresa de teleatendimento com sede em Goiânia. O colegiado concluiu que ficaram caracterizadas desídia (quando há negligência, preguiça ou falta de cuidado na execução de uma tarefa) e indisciplina, hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. A decisão confirmou sentença da 10ª Vara do Trabalhode Goiânia. Segue abaixo um resumo.

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21/05/26

EX-VENDEDORA SERÁ INDENIZADA POR CRÍTICAS À APARÊNCIA EM LOJA DE LUXO EM BH

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e confirma sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segue abaixo um resumo.

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21/05/26

ASSÉDIO MORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RECEBEU 447 NOVAS AÇÕES DE JANEIRO A ABRIL DE 2026

O número de processos envolvendo assédio moral registrou aumento significativo em 2026 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Dados referentes aos quatro primeiros meses do ano mostram que as ações trabalhistas deste assunto passaram de 314, no mesmo período de 2025, para 447 em 2026, um crescimento de aproximadamente 42%. Também aumentaram os casos de assédio sexual, que subiram de 37 para 47 processos trabalhistas no comparativo entre os dois períodos, representando aumento de 27%. Segue abaixo um resumo.

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20/05/26

PARTES E ADVOGADOS AGORA PODERÃO CONSULTAR PROCESSOS TRABALHISTAS PELO GOV.BR. MUDANÇA OCORRERÁ A PARTIR DE 25 DE MAIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) informa que, a partir do próximo dia 25 de maio, advogados e procuradores passarão a acessar os sistemas Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico e Sustentação Oral utilizando a sua conta gov.br, já utilizada em diversos serviços públicos no país. A medida vai proporcionar mais praticidade, segurança e padronização no acesso. As partes também poderão consultar seus processos trabalhistas por meio da conta gov.br. Segue abaixo um resumo.

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