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IDOSA É PRESA APÓS TENTAR SACAR BENEFÍCIO FRAUDULENTO EM GO

Uma idosa foi presa em flagrante ao comparecer em uma agência bancária, localizada na cidade de Goiânia (GO), para sacar um Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC-LOAS), na última sexta-feira (25). Ela sacou o benefício em nome de outra pessoa de 105 anos, apresentando documento pessoal falso perante o banco. Confrontando com outro documento que se encontra no arquivo digital do INSS, as fotos sugerem ser de pessoas diferentes.

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FUNCIONÁRIA GANHA TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA PARA CUIDAR DE MÃE COM CÂNCER  

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória de uma enfermeira de uma empresa de gestão hospitalar para unidade no Piauí, com o objetivo de permitir que ela cuide de sua mãe, diagnosticada com neoplasia maligna nos ossos. A sentença foi proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro.

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ICMS/RS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LIQUIDAÇÃO

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 57.844/2024, tem potencial de arrecadar até R$ 739 milhões para os cofres públicos, além de fomentar a continuidade dos negócios, reduzir o risco de falências e preservar empregos e renda. As adesões estarão abertas a partir de 22 de novembro. Nos próximos dias, os detalhes estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

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STF VALIDA REGRAS QUE LIMITARAM PERÍODO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10.

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DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DEVERÁ REINTEGRAR ELETRICITÁRIA COM DOENÇA PSIQUIÁTRICA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a ordem de reintegração no emprego uma auxiliar administrativa da Energisa - Distribuidora de Energia S.A., de Campo Grande (MS), dispensada 10 dias depois de apresentar atestado de tratamento psiquiátrico. Para o colegiado, as circunstâncias da dispensa permitem presumir que ela foi discriminatória.

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ICMS/ES: CAFÉ CONILON CAPIXABA VAI GANHAR COMPETITIVIDADE COM REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (25) proposta apresentada pelo Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto recolhido para o café arábica.

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DCTFWEB TEM NOVIDADES!

As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.

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