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PIAUÍ ZERA IMPOSTO DE ALGUNS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (7) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos da cesta básica. A medida entra em vigor no dia 1º de abril e tem a finalidade de baixar o custo dos alimentos para a população.

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PARA BARATEAR ALIMENTOS, GOVERNO ANUNCIA AÇÕES EM PARCERIA COM SETOR PRIVADO

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir).

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DINHEIRO DA CIDE PODE SUBSIDIAR TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Já está na Câmara dos Deputados o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro de 2024, que pode garantir recursos para subsidiar o serviço de transporte público coletivo urbano. De acordo com o PL 3.278/2021, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), parte do dinheiro da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) deve ser destinada a esse fim e, assim, garantir tarifas mais baratas ou até mesmo transporte público gratuito aos usuários, conforme a política para o setor adotada pelo poder concedente.

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TERMINA NESTE MÊS PRAZO PARA PAGAR A ANUIDADE SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS

Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis devem pagar a anuidade até março para evitar acréscimos legais (atualização e multa). As orientações quanto aos valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2025, estão estabelecidas por meio da Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024.

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SEFAZ-AL ALTERA TRIBUTAÇÃO DE CELULARES E CHIPS COM NOVO DECRETO DE ICMS 

O Governo de Alagoas publicou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Decreto nº 101.321/2025, que modifica o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com celulares e chips. A partir de 1 de março, o imposto deixará de ser recolhido por substituição tributária e passará a ser recolhido de acordo com a regra geral, à medida que as vendas acontecem.

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REFORMA TRIBUTÁRIA: SEMINÁRIO DA SEFAZ-CE CHEGA A QUIXADÁ E SOBRAL 

O seminário “Reforma Tributária: avanços para o Brasil e o Ceará”, promovido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), chegou, na última terça (25) e quinta-feira (27), a Quixadá e Sobral. Os eventos dão continuidade à iniciativa do Fisco estadual de capacitar e esclarecer dúvidas de contadores, advogados, empresários e gestores municipais sobre as mudanças da tributação sobre consumo.

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