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PORTAL DO TST PASSA A EMITIR CERTIDÕES JUDICIAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E GRATUITA.
Com a atualização, serviço é simples e rápido.
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JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
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ICMS/ES: SEFAZ MUDA PROCEDIMENTO DE CONSULTA TRIBUTÁRIA PARA GARANTIR MAIOR CELERIDADE
Com o objetivo de tornar mais acessível e rápida a realização de consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alterou os procedimentos necessários para que o contribuinte proponha uma consulta. A Lei nº 12.202, de 29 de agosto de 2024, estabelece novas condicionantes e traz mais clareza tanto para o consulente quanto para o Fisco Estadual.
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RECEITA FEDERAL PERMITE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
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ICMS/AM: SEFAZ ORIENTA CONTRIBUINTES A REGULARIZAR PENDÊNCIAS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL NO DT- E
A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) vem promovendo ações de controle de desempenho e prevenção de ilícitos junto aos contribuintes com movimentação atípica e que entregam com omissão ou inconsistências suas declarações de Escrituração Fiscal Digital (EFD). O objetivo principal é coibir a sonegação no recolhimento de impostos, principalmente o ICMS, e sanar a base cadastral dos contribuintes junto ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual acessível em https://www.sefaz.am.gov.br/
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LEI QUE INCENTIVA A PRODUÇÃO DE COCO NO PAÍS É SANCIONADA
A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.
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COMUNICADO: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além de fiscalizar irregularidades identificadas na vigência do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, tratamento tributário anterior. Situações identificadas em casos concretos são apontadas e podem orientar os contribuintes sobre o uso correto desse benefício fiscal.
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COMUNICADO: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal.
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RECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
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ICMS/ES: MAIS FACILIDADE E AGILIDADE NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.).
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