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CESTA BÁSICA NA PARAÍBA É A QUARTA MENOR DO BRASIL DEVIDO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM VÁRIOS PRODUTOS, REVELA SECRETÁRIO DA SEFAZ-PB

O Governo da Paraíba vem mantendo uma política tributária sobre itens de alimentos primários e de intenso consumo das famílias paraibanas com isenção de ICMS ou com redução das alíquotas. Essa iniciativa vem contribuindo para que o valor da cesta básica continue sendo uma das quatro menores do Brasil, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do mês de março.  

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EMPRESA PÚBLICA TERÁ DE REINTEGRAR E INDENIZAR EMPREGADO SOROPOSITIVO. A DISPENSA FOI CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa pública federal por dispensar um empregado soropositivo. A empresa contestava a decisão, afirmando que houve uma demissão em massa. Mas, segundo o processo, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação. O processo tramita em segredo de justiça.

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EMPREGADO CONSEGUE QUE DECISÃO SEJA ANULADA DEPOIS DE CONSTATADO IMPEDIMENTO DE JUÍZA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um empregado da Seara Alimentos em Itapetininga (SP) para anular decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de verbas trabalhistas. De acordo com a decisão do TST, a mesma juíza que proferiu a decisão de primeiro grau atuou como convocada no TRT no julgamento de embargos declaratórios, quando, na verdade, estaria impedida de participar do julgamento.

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