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PROGRAMA GERADOR DA DMED 2026 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
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RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM REGRAS RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA INÍCIO DE 2026
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma.
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RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE OPÇÃO DA CBS NA LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA OU ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL
A RFB esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato.
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COMITÊ GESTOR SELECIONA 123 EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO IBS
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS. Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo
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RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM PERÍODO SEM PENALIDADES E MECANISMO DE ADAPTAÇÃO GRADUAL ÀS NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo
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MULTA POR FALTA DE CBS E IBS EM NOTAS É SUSPENSA NO INÍCIO DE 2026
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026 Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária
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REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia
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OPERADORA DE CRUZEIROS DEVE INDENIZAR ‘BAR BOY’ POR EXIGIR EXAME DE HIV NA ADMISSÃO
OPERADORA DE CRUZEIROS DEVE INDENIZAR ‘BAR BOY’ POR EXIGIR EXAME DE HIV NA ADMISSÃO
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FACILITA BRASIL: GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVO CANAL DIGITAL PARA SIMPLIFICAR SERVIÇOS A TRABALHADORES E EMPRESAS
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Facilita Brasil, plataforma digital desenvolvida pela Dataprev para unificar e simplificar o acesso aos serviços trabalhistas. A ferramenta funciona como um canal direto entre cidadãos, empresas e o MTE, oferecendo mais agilidade, transparência e segurança no atendimento.
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FÉRIAS: DIREITO COMPLETA 100 ANOS, MAS AINDA É DESCUMPRIDO
Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso físico e mental. Contudo, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema.
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