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27/04/26

OPERADOR DE MÁQUINAS QUE TEVE AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE

Um operador de máquinas agrícolas será indenizado por danos morais e estéticos após sofrer um acidente de trabalho que resultou na amputação parcial do dedo médio da mão esquerda. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O acidente ocorreu durante a execução das atividades profissionais, quando o trabalhador realizava sozinho a manobra de giro de um equipamento conhecido como “hidro roll”. Durante a operação, houve um impacto mecânico que causou a lesão.

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24/04/26

EMPREITEIRA E DONA DA OBRA SÃO CONDENADAS POR ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU EM PERDA DE VISÃO DE TRABALHADOR, EM MANAUS

A 2ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou, de forma solidária, a empreiteira e a dona da obra ao pagamento de pensão mensal correspondente a 100% do último salário do trabalhador, a partir da data da incapacidade para o trabalho até que ele complete 75 anos de idade. As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e existenciais decorrentes de acidente de trabalho, no valor de R$ 230 mil. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho Andrezza Lins Vieira. Segue abaixo um resumo.

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24/04/26

CONSTRANGIMENTO: JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR OBRIGAR EMPREGADO A TRABALHAR COM CALÇA RASGADA DE MODO A EXPOR PARTES ÍNTIMAS

No caso analisado na Justiça do Trabalho mineira, ficou comprovado que o trabalhador foi obrigado a atuar com a calça do uniforme rasgada. A situação expôs partes íntimas e gerou humilhação no ambiente de trabalho. Segundo o processo, ele pediu a troca da peça, mas não foi atendido. O uso do uniforme era obrigatório durante a jornada. Testemunhas confirmaram falhas na reposição de vestimentas. Também relataram que o problema era comum entre os empregados.

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24/04/26

CONGRESSO DEBATE CENÁRIO GLOBAL DESAFIADOR PARA OS DIREITOS HUMANOS

Com o tema Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, o congresso realizado pela Escola Judicial e pelo TRT-PR começou nesta quinta-feira (23), em Curitiba. A primeira palestra do evento foi a do francês Xavier Beaudonnet, técnico do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Falando em português, Beaudonnet tratou dos desafios enfrentados pelo comitê. Segue abaixo um resumo.

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24/04/26

11ª CÂMARA RECONHECE CONCAUSA ENTRE TRABALHO E TRANSTORNOS MENTAIS E DECLARA NULO O PEDIDO DE DEMISSÃO

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador. Segue abaixo um resumo.

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