Notícias

Voltar

Filtro

29/05/26

TRT RJ RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE VIGIA QUE PASSOU MAIS DE SETE ANOS SEM BANHEIRO, ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA NO TRABALHO

Um vigia obteve o reconhecimento da rescisão indireta e indenização por danos morais após comprovar que, durante mais de sete anos, exerceu suas atividades em condições precárias, sem acesso a banheiro, água potável, energia elétrica e sem local adequado para alimentação no local de trabalho. Reconhecendo as condições precárias do ambiente de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão de 1º grau que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e que condenou a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais. O voto que conduziu o julgamento foi do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

OPERADORA DE CAIXA OBTÉM ADICIONAL POR ACUMULAR FUNÇÃO DE GERENTE DE LOJA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o acúmulo de função requerido por uma operadora de caixa que acumulava a função de gerente de uma loja de mecânica e autopeças. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz Diogo Guerra, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

MTE AFASTA 104 ADOLESCENTES DE ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL EM SP

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI), realizada entre os dias 18 e 22 de maio, afastou 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, em Franca (SP). A fiscalização contou com a atuação de sete Auditores-fiscais do Trabalho, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e quatro agentes da Polícia Federal (PF). Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

MINISTRO LUIZ MARINHO ASSINA PORTARIAS QUE MODERNIZAM NR-10 E INSTALA MESA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL EM SP

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assina nesta sexta-feira (29), às 10h, no Sindicatos dos Engenheiros em São Paulo, a Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10) que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. Às 14h, na Fundacentro, participa da cerimônia de Instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural do Estado. Participam das solenidades entidades de trabalhadores e Empregadores. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA A INDENIZAR VENDEDOR QUE TEVE CARRO FURTADO DURANTE EXPEDIENTE

Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo que utilizava veículo próprio para o trabalho e que sofreu prejuízos ao ter o bem furtado durante o expediente. A sentença reconheceu que a empregadora transferia ao trabalhador os riscos da atividade econômica ao exigir o uso do carro sem assumir integralmente os custos e prejuízos decorrentes da atividade. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

JUIZ NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR OCIOSIDADE FORÇADA E MANTÉM VALIDADE DE ACORDO PARA QUE GESTANTE PERMANEÇA EM CASA DURANTE GRAVIDEZ

Uma trabalhadora de uma rede de supermercados de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pediu indenização na Justiça do Trabalho depois de dizer que foi afastada das atividades e retirada até dos grupos de WhatsApp da empresa durante a gravidez. Mas a empresa apresentou um acordo assinado pela própria trabalhadora e pela advogada dela. Nesse documento, ficou combinado que ela permaneceria em casa durante a gestação, recebendo o salário normalmente, sem precisar ir trabalhar. A empresa disse que a medida era para proteger a saúde da gestante durante a gravidez. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/05/26

APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA, SENADO ANALISARÁ FIM DA ESCALA 6X1

Chegou ao Senado nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga, foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira (27), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. 

Leia Mais

28/05/26

VAI À SANÇÃO PROJETO QUE INCENTIVA PRIMEIRO EMPREGO

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que incentiva primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o PL 5.228/2019, a carga tributária será reduzida para empregadores que admitirem jovens para sua primeira experiência com carteira assinada. As mudanças alteram a contribuição obrigatória patronal ao INSS e o percentual do FGTS em alguns casos. O texto vai à sanção presidencial.

Leia Mais

28/05/26

TECELÃ APOSENTADA RECEBERÁ REPARAÇÃO POR DOENÇA DECORRENTE DE CONTATO COM AMIANTO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que contraiu asbestose após trabalhar por 10 anos na linha de produção em contato com pó de amianto proveniente de fibra de tecidos. A doença é irreversível e causa dores e sofrimento para a trabalhadora, atualmente com mais de 80 anos. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

28/05/26

SHOPPING CENTERS DEVEM FORNECER ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO PARA EMPREGADAS DAS LOJAS, DECIDE STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão desta quarta-feira (27), no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586. Os estabelecimentos terão até um ano para se adaptar à decisão. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

28/05/26

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TST DEBATE CRITÉRIOS PARA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Representantes de trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir os critérios de caracterização da transferência provisória de empregados, tema relacionado ao pagamento do adicional. A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre Ramos, relator de um incidente de recurso repetitivo sobre a matéria (Tema 93).

Leia Mais

27/05/26

PRÊMIO PAGO POR DESEMPENHO TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO INTEGRA SALÁRIO

Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), ainda que habituais, prevalecendo a natureza indenizatória da parcela. Com esse entendimento, baseado na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a 15ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e acolheu recurso de empresa de tecnologia.

Leia Mais